MP move a��o contra ex-governadores
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, ajuizou Ação Civil Pública contra os ex-governadores Ronaldo Lessa e Luis Abílio de Sousa, e contra o ex-secretário estadual da Fazenda Eduardo Henrique Ferreira, por
Por | Edição do dia 26/03/2009 - Matéria atualizada em 26/03/2009 às 00h00
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, ajuizou Ação Civil Pública contra os ex-governadores Ronaldo Lessa e Luis Abílio de Sousa, e contra o ex-secretário estadual da Fazenda Eduardo Henrique Ferreira, por má gestão do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e pelo desvio da aplicação de mais de R$ 44,9 milhões. O MPE pediu à justiça a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, aplicações financeiras sem excluir outros bens que possam aparecer ao longo da instrução; perda dos mandatos eletivos e de toda e qualquer função ou cargo público exercido pelos réus; ressarcimento integral dos danos causados ao erário; suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos; pagamento de multa; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. ///