Propostas se perdem na burocracia

Recife, PE ? Por ironia do destino, o Parlamento brasileiro está afogado em Medidas Provisórias (MPs), que simplesmente inviabilizam uma agenda mais própria dos parlamentares, e as propostas que visam dar celeridade ao Poder Legislativo estão paralisadas no trâmite burocrático vigente. Atualmente, 11 MPs trancam a pauta da Câmara Federal e a previsão é de que até maio não se faça outra coisa a não ser tratar dessas medidas. Cada uma delas é válida por 60 dias, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo prazo. Caso o Congresso não aprove a Medida em 120 dias, ela perde a eficácia. Contudo, se não for votada em 45 dias, trancará a pauta de votações. Em relação a esse assunto, é de autoria do deputado federal Maurício Rands (PT) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-219/2003) que atribui apenas à Câmara Federal a competência para aprovar Projeto de Lei Ordinária, assim como de Lei Complementar e Medida Provisória. ///