Governo oficializa novas regras que vão reduzir custos para obtenção da CNH

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou ontem as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que não se trata apenas do barateamento do processo.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse.

“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.

O Ministro dos Transportes, Renan Filho destacou a dimensão histórica das mudanças, afirmando que o novo modelo atenderá a um universo estimado de 100 milhões de brasileiros que estão tirando a CNH ou aguardam a conclusão do processo.

Segundo ele, o País viveu um congelamento da demanda por formação de condutores justamente porque a população esperava pela redução dos custos. “A CNH vai cair até 80% em todos os estados brasileiros, que é uma marca muito forte e muito importante”, afirmou o ministro.

Renan Filho também anunciou a Medida Provisória do Bom Condutor, assinada pelo Presidente Lula, que prevê renovação automática da CNH para quem não tiver multas ou perda de pontos. A MP ainda determina redução de 40% no valor dos exames médicos e psicológicos, que hoje custam, em média, R$ 300 e passarão a ter teto de R$ 180.

A regulamentação da resolução aprovada pelo Contran confirma que as aulas práticas deixam de ser obrigatoriamente feitas em autoescolas. O candidato poderá contratar instrutores autônomos credenciados e usar o próprio veículo. Renan Filho afirmou que a mudança abre concorrência, o que resulta em “preço justo e melhor qualidade para as pessoas”.

Segundo ele, o governo federal não dará mais regras sobre o funcionamento das autoescolas e reforçou que a novidade vai formalizar milhares de condutores, lembrando que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e que o modelo atual é caro, lento e, em muitos casos, inacessível. “Vai melhorar a segurança no trânsito e diminuir a informalidade”, disse.

ENTENDA

A resolução, aprovado por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

CNH DO BRASIL

Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH. O dispositivo utilizado hoje, a Carteira Digital de Trânsito, foi atualizado, passando a se chamar “CNH do Brasil”, permitindo que o cidadão tenha sua habilitação exclusivamente no celular de forma gratuita, se desejar.

A ferramenta será o centro de todo o novo processo, desde o curso teórico – totalmente gratuito – até a emissão da CNH digital após a aprovação.

Dados do Senatran indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.

PRESENÇAS

O Governador Paulo Dantas (MDB), o Presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor (MDB), e parlamentares da base governista no Congresso participaram ontem, no Palácio do Planalto, da cerimônia de regulamentação das novas regras para emissão da CNH.

Também prestigiaram a solenidade o secretário de Governo de Alagoas, Victor Pereira, e deputados alagoanos alinhados ao Presidente Lula, como Luciano Amaral (PSD).

Durante o discurso, Renan Filho elogiou o Governador Paulo Dantas, afirmando que ele é “um correligionário político, excelente governador, presente, próximo das pessoas e de posição política firme”. Ele lembrou que Alagoas já possui programa próprio de gratuidade para quem está no CadÚnico, garantindo isenção de taxas do Detran para a primeira CNH.

“Alagoas é referência nessa questão da CNH. Tem sido um estado com governo próximo das pessoas, firme nas posições e com políticas inclusivas que garantem a isenção para quem mais precisa. Parabéns, governador”, destacou Renan Filho.

COMPROMISSO

Paulo Dantas ressaltou que o novo programa nacional evidencia o compromisso do País com a simplificação e a ampliação do acesso ao documento.

“Participei com grande satisfação do lançamento da CNH do Brasil. O programa garante economia, segurança jurídica e redução da burocracia”, afirmou.

O Governador também destacou o Programa Correria, que tem transformado a rotina de motofretistas, mototaxistas e trabalhadores que dependem da motocicleta para garantir renda. A iniciativa oferece isenção de IPVA para motos zero quilômetro, descontos no licenciamento e ações de segurança no trânsito, além de mutirões de regularização de débitos.

Presente nos 102 municípios alagoanos, o programa tem como foco agilizar processos e proporcionar mais dignidade a quem movimenta a economia do Estado.

Ao comentar os esforços do governo, Dantas ressaltou que 2026 será um ano de continuidade e ampliação das políticas de acesso.

“Em Alagoas, já avançamos com algumas iniciativas, e esse programa da CNH Brasil vai trazer uma economia de até 80% aos cidadãos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tornando mais acessível”.