Vereadores articulam aumento de R$ 5 mi no duodécimo de 2026

A tentativa de vereadores de elevar em R$ 5 milhões o duodécimo da Câmara Municipal de Maceió ameaça o início do recesso legislativo, previsto para o dia 20. Pelo novo Regimento Interno e pela Constituição, a pausa só pode ocorrer após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. As negociações para ampliar o repasse tornaram a análise mais lenta e mantêm as Comissões de Finanças e de Constituição em sessão contínua para avaliar as emendas.

A LOA enviada pela prefeitura estima receita e despesa de R$ 5,637 bilhões para 2026, dos quais R$ 135,1 milhões destinam-se ao Legislativo — valor superior ao orçamento atual, de R$ 120,3 milhões. Mesmo assim, vereadores defendem um acréscimo de R$ 5 milhões, sob argumento de que o Legislativo deve acompanhar o crescimento projetado da arrecadação. A equipe econômica do Executivo resiste e afirma que o orçamento foi elaborado com base na capacidade real de receita.

O presidente da Comissão de Orçamento, Samyr Malta (Podemos), admite que as tratativas ocorrem nos bastidores e que o impasse pode atrasar a votação final. “Se houver atraso, a LOA deve ser votada até o dia 30”, disse. Nos bastidores, avalia-se que a Câmara deverá permanecer em sessão permanente até o acordo, inviabilizando o recesso.

Fontes da Secretaria Municipal de governo indicam que o Executivo pode aceitar um reajuste menor, de cerca de R$ 2 milhões, mas a proposta não foi oficializada. Malta confirma a existência de contrapropostas, mas evita detalhar valores. A indefinição mantém os 27 vereadores divididos entre a pressão por mais recursos e o desgaste político de estender os trabalhos até o fim do ano.

Publicada em 15 de outubro, a proposta orçamentária mostra crescimento de 15,8% em relação a 2025, impulsionado pela recuperação das transferências federais e estaduais e pela alta na arrecadação própria após ajustes fiscais. Para os vereadores, o aumento justifica reforço no orçamento da Casa.

O novo Regimento Interno, em vigor desde este ano, torna o processo ainda mais rigoroso. O recesso foi reduzido de 90 para 70 dias, e a votação da LOA exige quórum qualificado: um terço dos vereadores para abertura de sessão e dois terços para aprovação. As novas regras ampliam a pressão sobre a articulação política. Cresce a percepção de que o recesso pode ser sacrificado caso o acordo não avance.