Cassação
Moraes derruba decisão da Câmara e decreta perda de mandato de Zambelli
Ministro do Supremo determina que Motta efetive suplente para a vaga da deputada federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou ontem a decisão da Câmara dos Deputados que havia preservado o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a posse imediata do suplente Coronel Tadeu (PL-SP). O presidente da Casa, Hugo Mota (Republicanos-PB), deverá efetivar a substituição em até 48 horas, conforme o Regimento Interno.
Para Moraes, a deliberação do plenário da Câmara, que rejeitou a cassação por não atingir os 257 votos exigidos, violou a Constituição. Em sua decisão, o ministro classificou o resultado como “ato nulo”, por desrespeitar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de apontar “flagrante desvio de finalidade”.
O ministro encaminhou o caso ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, e pediu a realização de sessão virtual ainda nesta sexta-feira, para que os demais integrantes do colegiado decidam se mantêm ou não sua determinação. A Procuradoria-Geral da República foi comunicada.
Moraes reafirmou que cabe ao Judiciário declarar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado, como ocorreu no caso de Zambelli, cabendo à Câmara apenas cumprir a decisão judicial com um ato administrativo.
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Carla Zambelli foi condenada em maio, por unanimidade no Supremo, a dez anos de prisão por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada junto ao hacker Walter Delgatti. A decisão também determinou sua inelegibilidade por oito anos e a perda automática do mandato.
A deputada está presa na Itália desde julho, depois de deixar o Brasil pela fronteira com a Argentina. Ela também cumpre pena de cinco anos e três meses imposta pelo STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada durante a campanha eleitoral de 2022 em São Paulo.
REAÇÕES
A decisão de Moraes provocou forte reação de parlamentares da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou à CNN que o ministro é um “ditador psicopata” e acusou o Supremo de “abuso absoluto de poder”. Outros deputados da direita criticaram a intervenção do STF e afirmaram, nas redes sociais, que a medida representa “ditadura” e afronta à decisão do Parlamento.
A Câmara havia rejeitado a cassação de Zambelli na madrugada dessa quinta-feira, por 227 votos a favor e 170 contra, sem alcançar a maioria constitucional necessária. Antes disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia se posicionado pela perda de mandato.
Até o fechamento desta edição, o presidente da Câmara, Hugo Motta, não havia se pronunciado sobre a decisão de Moraes.