Recuo
Governo dos EUA retira punições a Moraes e esposa pela Lei Magnitsky
Empresa da família do ministro também ficou livre das sanções; decisão vem após conversa entre Trump e Lula
O governo dos Estados Unidos anunciou ontem que retirou punições impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à esposa dele, por meio da Lei Magnitsky. A empresa da família do magistrado também foi livrada de punições.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia pedido ao presidente dos EUA, Donald Trump, a retirada das sanções contra autoridades brasileiras. Com a melhora na relação entre os dois líderes, o governo brasileiro apostava em uma resposta positiva, como mostrou o Metrópoles na semana passada, na coluna de Igor Gadelha.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, veio após ameaças feitas pelo governo Trump por causa da atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal como relator da ação da trama golspita, que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados dele.
Moraes foi sancionado em julho. Já Viviane e a empresa da família, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, foram alvo de sanções em setembro deste ano.
Com justificativas políticas, a Casa Branca adotou medidas em resposta à prisão de Bolsonaro. Entre elas, a ampliação do tarifaço ao Brasil e a retirada de vistos de outros integrantes do Supremo, juízes auxiliares da Corte, autoridades da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, além de políticos com atuação no STF.
A Lei Magnitsky é aplicada pelos EUA contra estrangeiros fora do país que são acusados pelos americanos de violações de direitos humanos. A lei prevê, entre as punições, o bloqueio de bens e contas nos EUA, a proibição de entrada em território norte-americano e a proibição de fazer negócios com empresas americanas, incluindo as financeiras.
As punições dos EUA a Moraes, sua esposa e outras autoridades brasileiras foram fruto da articulação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está autoexilado dos EUA desde fevereiro deste ano.
Ao lado do jornalista e influenciador conservador Paulo Figueiredo, o filho do ex-presidente Bolsonaro buscou dialogar com integrantes do governo Trump, sob o argumento de que o Brasil estaria sob uma espécie de ditadura do Judiciário, que seria liderada por Moraes.
O ministro afirmou que a retirada de sanções contra ele e sua esposa foi uma “vitória tripla do Judiciário” do Brasil. “Vitória do Judiciário brasileiro. O Judiciário brasileiro que não se vergou a ameaças, a coações, e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. A vitória da soberania nacional. O Presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. Mas, mais do que tudo isso, a vitória da democracia”, disse Moraes.
REAÇÃO
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) lamentou a medida do governo dos Estados Unidos. “Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil”, escreveu nas redes sociais.