ALE e Câmara entram na reta final para votar orçamentos 2026

Enquanto a Assembleia Legislativa (ALE) avança nos prazos regimentais e prepara a votação do orçamento estadual de 2026 até o dia 15 deste mês, a Câmara Municipal de Maceió vive dias de tensão e indefinição.

O impasse envolvendo o duodécimo da Casa tem atrasado a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) e já provoca alertas sobre a possibilidade real de o recesso parlamentar, previsto para o dia 20, ser adiado. Nos bastidores, vereadores falam abertamente na chance de a votação se arrastar até o dia 22 ou mesmo até 30.

No âmbito estadual, o governo enviou à ALE uma proposta de orçamento que prevê receitas e despesas na ordem de R$ 26,66 bilhões, valor 11,9% maior que o aprovado para 2025.

O salto decorre da ampliação da receita bruta, que deve crescer R$ 3,19 bilhões, segundo a Superintendência de Orçamento Público (SOP). Esse aumento envolve repasses federais, operações de crédito, receitas do Fundeb, participações em fundos e outras fontes.

O Tesouro Estadual aparece como motor desse crescimento, com arrecadação estimada em R$ 13,44 bilhões, alta de 12,89% puxada por impostos como ICMS, IPVA, ITCD e IRRF.

A peça orçamentária está estruturada em R$ 24,27 bilhões para o Orçamento Fiscal e R$ 2,39 bilhões para a Seguridade Social. A projeção também apresenta compatibilidade com o Plano Plurianual e com a LDO, além de cumprir as exigências do novo arcabouço fiscal, mantendo as despesas 3,34% abaixo do limite permitido pela Lei nº 9.324/2024. A Receita Corrente Líquida foi estimada em R$ 18,14 bilhões, e o governo reservou R$ 281,2 milhões para emendas parlamentares impositivas, que serão distribuídas entre os 27 deputados.

Regimentalmente, a LOA estadual precisa ser votada até 15 de dezembro, último prazo antes da adoção de sessão permanente. O presidente da Comissão, deputado Breno Albuquerque (MDB), afirmou que a Casa está empenhada em ajustar a peça orçamentária às prioridades do Estado.

MUNICÍPIO

Enquanto a ALE se aproxima da etapa final, a situação na Câmara de Maceió permanece indefinida. A LOA municipal para 2026 estima receitas e despesas de R$ 5,637 bilhões, impulsionadas por melhora nas transferências estaduais e federais e pelo desempenho da arrecadação própria após ajustes fiscais implementados neste ano.

Desses recursos, R$ 135,1 milhões foram destinados ao orçamento da Câmara, valor superior aos R$ 120,3 milhões aprovados para 2025.

Apesar disso, um grupo de vereadores articula um aumento adicional de R$ 5 milhões no duodécimo, sob argumento de que o crescimento da receita justificaria um reforço no orçamento do Legislativo.

A equipe econômica da prefeitura resiste ao pleito e argumenta que a previsão atual já reflete a real capacidade financeira do município. A falta de consenso paralisa as comissões de Finanças e de Constituição, que estão reunidas praticamente em regime contínuo desde a semana passada.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samyr Malta (Podemos), admitiu à Gazeta que as conversas seguem intensas nos bastidores e que ainda não há uma solução fechada. Ele afirmou que, caso as negociações demorem mais alguns dias, a votação poderá ocorrer até o dia 30 de dezembro.

Fontes da Secretaria Municipal de Governo revelam que o Executivo estaria disposto a aceitar um valor menor, de aproximadamente R$ 2 milhões, mas a proposta não foi formalizada.

A situação é agravada pelo novo Regimento Interno da Câmara, que entrou em vigor neste ano e tornou o processo mais rigoroso.

O recesso legislativo foi reduzido de 90 para 70 dias, e a votação da LOA passou a exigir quórum qualificado: um terço dos vereadores para abrir sessão e dois terços para aprovar o texto. As novas regras aumentam a pressão sobre a articulação política e reduzem as margens de manobra para atrasos.