Redução de penas
Pressionado por adiamento, Alcolumbre pauta PL da Dosimetria para amanhã
Presidente da CCJ, senador Otto Alencar diz que, do jeito que está, texto não passa pela comissão
Mesmo pressionado por senadores da base governista e da oposição a adiar a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para esta quarta-feira (17) a análise do Projeto de Lei da Dosimetria no plenário da Casa.
Antes disso, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde enfrenta resistências e pode ser alvo de pedidos de vista – o que abriria espaço para o adiamento da discussão para 2026, embora a legislação permita que a vista dure apenas algumas horas.
O projeto altera regras de progressão de regime e reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A pressão pelo adiamento ocorre porque parlamentares temem se associar a um texto que pode alcançar crimes além dos atos do dia 8 de janeiro. Pelo substitutivo aprovado na Câmara, a progressão de pena passaria a ocorrer após o cumprimento de um sexto da condenação, em vez de um quarto, mudança que não se aplica a crimes hediondos nem a réus reincidentes. No entanto, a nova regra também poderia beneficiar condenados por crimes como ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso.
Outro ponto central do projeto é o fim da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nesse caso, prevaleceria a pena mais grave, aumentada em até metade — o que reduziria, por exemplo, a condenação de Bolsonaro para cerca de 24 anos e 10 meses.
No Senado, contudo, as críticas se intensificam. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que o projeto, da forma como está, “não tem a menor chance de passar” pela comissão. Ele classificou a proposta como “absurda” e afirmou que muitos dos que a defendem não conhecem o conteúdo do texto.
A tramitação do PL também gerou reação fora do Congresso. No fim de semana, manifestações contra a proposta ocorreram em vários estados.
Segundo interlocutores, o projeto é resultado de um acordo que envolveu Câmara, Senado, setores do STF e aliados de Bolsonaro. No governo, a estratégia é tentar frear o avanço da proposta.