Governador afasta secretário da Saúde e cria comissão para apurar denúncias

O Governador Paulo Dantas, determinou ontem o afastamento do secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, por 180 dias e anunciou a criação de uma comissão especial para acompanhar as investigações sobre denúncias consideradas graves no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A decisão foi tomada após o Governo do Estado ser oficialmente comunicado sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal.

Em nota oficial, o governo informou que o afastamento do secretário atende a uma medida adotada no curso das investigações e tem como objetivo assegurar que a apuração ocorra de forma completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência.

Além disso, Paulo Dantas determinou a criação de uma comissão especial formada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O grupo terá a função de acompanhar os trabalhos investigativos, colaborar com os órgãos responsáveis e prestar todas as informações necessárias, garantindo o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência.

O governo de Alagoas ressaltou que não compactua com irregularidades, especialmente quando envolvem recursos públicos destinados à saúde, e afirmou que a orientação é de colaboração total, transparente e irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle e fiscalização.

Ainda segundo o Executivo estadual, todas as atividades da Sesau seguem funcionando normalmente, sem interrupção dos serviços prestados à população. O atendimento à saúde pública, em todas as unidades e programas, permanece mantido e seguirá sendo acompanhado de forma rigorosa.

OPERAÇÃO ESTÁGIO IV

A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Estágio IV, que aprofunda a investigação sobre um esquema de desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no sistema de saúde de Alagoas.

O foco da apuração recai sobre contratos emergenciais e ressarcimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) que, juntos, envolvem cifras superiores a R$ 118 milhões.

Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em Alagoas, Pernambuco e no Distrito Federal, além da imposição de medidas cautelares, como a suspensão do exercício de função pública por 180 dias a investigados com vínculo com a administração pública.

As decisões foram autorizadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A Justiça também determinou o sequestro de bens, incluindo veículos e imóveis de alto valor, para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

A ofensiva mobilizou 170 policiais federais e 26 auditores, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), da Receita Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos valores em dinheiro – R$ 775.420, US$ 24 mil e 10.625 euros –, além de joias avaliadas em R$ 300 mil e duas armas de fogo.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam indícios de favorecimento ilícito em contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) entre 2023 e 2025 com duas empresas – uma fornecedora de material hospitalar e uma construtora. Os contratos, celebrados sem licitação sob a justificativa de urgência, somam quase R$ 100 milhões, sendo que parte dos serviços e fornecimentos ainda está em execução.

Outro eixo central do inquérito apura o desvio de mais de R$ 18 milhões em verbas do SUS por meio de ressarcimentos supostamente superdimensionados de consultas e procedimentos médicos que não teriam sido realizados, entre setembro de 2023 e agosto de 2025. Apenas na área de fisioterapia, os pagamentos identificados seriam incompatíveis com a capacidade operacional da clínica privada investigada, o que reforça a suspeita de fraude sistemática.

Segundo a PF, os recursos desviados teriam sido distribuídos entre os integrantes do esquema por meio de transferências bancárias, saques em espécie e pagamentos indiretos. Para ocultar a origem ilícita do dinheiro, o grupo utilizava interpostas pessoas, especialmente na aquisição de bens imóveis. Entre os patrimônios sob investigação está uma pousada em Porto de Pedras, no litoral norte de Alagoas, adquirida em 2023 por R$ 5,7 milhões, além de gastos com viagens internacionais e despesas pessoais de alto padrão.

O nome da operação faz referência ao estágio mais grave de alguns tipos de câncer, em alusão ao impacto profundo e prolongado das irregularidades sobre o sistema público de saúde. A Polícia Federal informou que as investigações seguem em andamento e que novos desdobramentos não estão descartados.

Gestor afastado diz nunca ter praticado nenhum ilícito penal e classifica ação da PF de ‘abuso’

O secretário de Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda, se manifestou ontem sobre seu afastamento do cargo determinado pela justiça. Por meio de nota, o médico diz que nunca praticou “absolutamente nenhum ilícito penal”.

Miranda diz possuir mais de 30 anos dedicados à medicina e à atividade empresarial e afirma que jamais foi citado em qualquer investigação de natureza criminal. Ele diz que dedica sua vida a salvar outras vidas, tanto no privado como no público.

Na nota, Gustavo Pontes de Miranda critica a atuação da Polícia Federal. Ele diz que a operação evidencia o “abuso da Polícia Federal”. O secretário afirma que a PF não respeita os limites de suas competências institucionais.

O médico diz ainda que a ação persecutória não apresenta “o mínimo de evidência de competência de atuação federal”.

O secretário reforça que o uso de recursos públicos na sua gestão sempre foi transparente. Ele diz que as contas estão abertas para fiscalização e consulta pública.

Miranda resssatou que se empenhou para promover melhorias na saúde pública. Ele cita a construção de uma unidade hospitalar em Palmeira dos Índios como exemplo. Segundo ele, a obra foi custeada só com recursos estaduais.

A decisão judicial que afastou o secretário foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). O Tribunal também determinou o sequestro de bens dos investigados. Foram sequestrados veículos e imóveis de “alto valor”.

A Justiça determinou o afastamento do secretário por 180 dias. A decisão foi cumprida pela Polícia Federal (PF) na Operação Estágio IV