Redução de penas
Senado aprova PL da Dosimetria que beneficia Bolsonaro e presos pelo 8/1
Projeto recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários e agora segue para sanção presidencial
O Senado aprovou ontem o projeto de lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta segue agora para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou veto.
O texto foi aprovado por 48 votos a 25, após aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mais cedo, por 17 a 7. A votação representou um revés para o governo e evidenciou divergências na base aliada.
Um acordo articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para acelerar a tramitação do projeto sem consulta prévia ao Planalto gerou críticas de aliados e levou partidos como MDB e PSD a se retirarem da sessão da CCJ.
O relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), fez apenas um ajuste no texto aprovado pela Câmara, acolhendo emenda que restringe a aplicação da dosimetria a crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Apesar de questionamentos, a mudança foi considerada de redação, permitindo que o projeto seguisse diretamente para sanção presidencial.
A votação consolidou a influência do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendeu a rápida tramitação da proposta e a revisão da legislação sobre crimes contra instituições democráticas, em meio a um cenário de relação tensionada com o Palácio do Planalto.
O QUE DIZ O PROJETO
O substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.162/2023 estabelece que, em condenações por mais de um dos crimes contra Instituições Democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.
Também determina que a pena poderá ser reduzida em dois terços se forem cometidos em contexto de multidão – desde que o condenado não tenha excercido papel de liderança ou de financiador.
A Dosimetria estabelece que condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos 1/6 da pena.
Assim, o projeto poderá reduzir, segundo números estipulados na Câmara, a pena em regime fechado de Bolsonaro a cerca de 3 anos. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
BANCADA ALAGOANA
Dos três senadores da bancada alagoana, dois votaram contra o projeto: Renan Calheiros e Fernando Farias, ambos do MDB. Já Dra. Eudócia Caldas (PL) votou a favor.
Na Câmara Federal, os deputados Arthur Lira (PP), Alfredo Gaspar (União Brasil), Marx Beltrão (PP) e Delegado Fábio Costa (PP) foram a favor da redução de pena para os envolvidos nos atos de 8/1. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Paulão (PT) e Rafael Brito (MDB) votaram contra. Luciano Amaral (PSD) e Daniel Barbosa (PP) não compareceram à votação.