Embate
Debate sobre internação involuntária gera tensão entre vereadores
Projeto provoca troca de acusações na Câmara entre Thiago Prado e Teca Nelma e expõe divergências jurídicas e políticas
A tramitação do projeto de lei do vereador Thiago Prado (PP), que propõe a internação involuntária de pessoas com dependência química, alcoolismo e em situação de rua, provocou um dos debates mais tensos do ano na Câmara Municipal de Maceió.
A sessão de ontem, penúltima do calendário legislativo, foi marcada por troca de acusações, ironias e embates diretos entre Prado e a vereadora Teca Nelma (PT), surpreendendo parte dos 26 parlamentares presentes.
O clima de confronto vinha se desenhando desde o dia 10, quando Teca Nelma pediu vista do projeto e adiou sua votação. A medida, prevista no regimento interno, foi interpretada por Prado como tentativa de obstrução.
Em reação, o vereador publicou um vídeo nas redes sociais associando a resistência ao projeto ao aumento da violência urbana e responsabilizando indiretamente a colega por crimes atribuídos a pessoas em situação de dependência química, além de criticar a “esquerda”.
A divulgação do vídeo elevou o tom do debate em plenário. Em discurso, Teca Nelma afirmou que o colega criou um “precedente perigoso” ao personalizar a discussão e atribuir a ela conivência com crimes. Classificou o conteúdo como “irresponsável” e disse que houve confusão deliberada entre dependência química, reconhecida como transtorno de saúde, e prática criminosa.
A vereadora sustentou sua posição com argumentos técnicos e jurídicos. Citou a Organização Mundial da Saúde ao defender que a dependência química exige tratamento e acompanhamento multiprofissional, e não estigmatização. Também afirmou que a legislação federal prevê que internações involuntárias ou compulsórias dependem de autorização judicial, o que, segundo ela, tornaria o projeto inconstitucional por extrapolar a competência do município.
Teca Nelma declarou ainda ter sido alvo de tentativa de intimidação política. Segundo ela, a frase divulgada por Prado – “quando tiver seu estabelecimento arrombado, chama a Teca Nelma” – ultrapassa os limites do debate democrático. A vereadora disse que seguirá fiscalizando projetos que considere inconstitucionais e defendeu o fortalecimento de políticas públicas de saúde, como a ampliação da rede de Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Em resposta, Thiago Prado pediu a palavra para exercer o direito ao contraditório. Negou intenção de coagir a colega e afirmou que o vídeo se insere no exercício da liberdade de expressão. Disse que o projeto busca regulamentar, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 11.343, que institui a política nacional antidrogas, permitindo à Secretaria Municipal de Saúde atuar em casos excepcionais. Citou experiências de cidades como Florianópolis e Curitiba e afirmou que há relatos de pessoas que superaram a dependência por meio da internação involuntária.
O embate se prolongou apesar das tentativas do presidente da Câmara, Chico Filho (PL), de retomar a ordem do dia, que incluía a apreciação de 61 matérias. Mesmo advertido a moderar o discurso, Prado voltou a criticar a colega, classificando as acusações como “vitimismo da esquerda” e reafirmando a defesa da internação involuntária diante da relação entre drogas, saúde pública e segurança.
O episódio evidenciou não apenas divergências sobre o projeto, mas também tensões mais amplas sobre os limites do discurso político no Legislativo municipal. Após o debate, a sessão seguiu com a votação das demais matérias.