Câmara de Maceió encerra ano legislativo sem votar orçamento

A última e mais aguardada sessão do ano da Câmara Municipal de Maceió terminou ontem como a mais tumultuada de 2025. Os vereadores não conseguiram votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê arrecadação e despesas de R$ 5,6 bilhões. Sob a presidência de Chico Filho (PL), os trabalhos foram abertos por volta das 10h30, mas logo suspensos por falta de tempo para análise técnica referente a emendas.

Além disso, a Casa decidiu aguardar o prazo de 15 dias dado ao vereador Rui Palmeira para se defender da acusação de ter deixado de aplicar recursos fundamentais em órgãos como a Secretaria de Educação, em 2019, quando era prefeito de Maceió, o que pode levar à reprovação de contas ligadas ao referido ano.

A questão do impasse sobre o valor do duodécimo da Câmara, que seria outro motivo para retardar a análise e votação do Orçamento, já foi superada, garantiu o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samyr Malta (Podemos), da bancada do prefeito JHC (sem citar detalhes a respeito).

Com as pendências, o Legislativo não entrará em recesso no dia 20 e permanecerá em sessão permanente até a aprovação da LOA.

A vereadora Teca Nelma, que participou das reuniões fechadas, atribuiu o adiamento do recesso ao prazo apertado para a apresentação de emendas, encerrado nessa quinta-feira (18). Segundo ela, não houve tempo hábil para a análise técnica das propostas e dos possíveis remanejamentos, o que inviabilizou a votação. A parlamentar avalia que a LOA deverá ser discutida e aprovada apenas no início de janeiro de 2026.

CONTAS

Fontes da bancada governista ouvidas pela Gazeta afirmam, porém, que, além da questão das emendas, o adiamento da votação também busca assegurar a contagem do prazo de 15 dias para que o ex-prefeito Rui Palmeira (PSD) apresente defesa sobre o suposto descumprimento do percentual constitucional mínimo de 25% de investimentos em educação durante sua gestão. Caso o orçamento tivesse sido votado ontem, o prazo só começaria a correr em fevereiro, com o retorno das atividades legislativas.

Nesta semana, o vereador Neto Andrade (PL) emitiu parecer preliminar pela rejeição das contas de Rui Palmeira referentes a 2019. Segundo ele, a análise técnica identificou inconsistências que teriam comprometido o cumprimento do índice exigido.

O parlamentar afirmou que não há indícios de pedaladas fiscais, mas falta comprovação de lastro suficiente para assegurar a aplicação integral dos recursos.

Atualmente, o projeto da LOA está sob análise conjunta de 12 vereadores das comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta enviada pela prefeitura prevê que o repasse ao Legislativo passe dos atuais R$ 120 milhões para R$ 135,1 milhões em 2026, dentro do limite constitucional de 4,5% do orçamento.

Segundo Samyr Malta, a discussão sobre o duodécimo já está superada, e a dificuldade atual está concentrada na análise das emendas e na projeção de receita da prefeitura, que estima crescimento de 16% em 2026, mas ainda depende do fechamento do desempenho arrecadatório de 2025.

RELATÓRIO TÉCNICO

A presidente da CCJ, Olívia Tenório (PP), reforçou que a ausência de dados numéricos consolidados impede a elaboração de um relatório técnico responsável. Parlamentares alertam que o atraso pode trazer consequências graves: sem a LOA aprovada, Executivo e Legislativo iniciarão 2026 operando com apenas um doze avos do orçamento, o que limita investimentos e despesas.

Durante cerca de três horas, 25 dos 27 vereadores discutiram emendas, propostas de remanejamento de recursos e pedidos de reforço orçamentário para áreas voltadas às comunidades mais vulneráveis. A sessão foi reaberta por volta das 13h30 apenas para a apreciação de 31 matérias ordinárias. Antes de encerrar os trabalhos, Chico Filho reiterou que a Câmara não entrará em recesso. Amparado na Constituição, no regimento interno e na Lei Orgânica do Município, o presidente explicou que, enquanto a LOA não for discutida e aprovada, o Legislativo permanece automaticamente em sessão permanente.

Sem apresentar um calendário, o presidente esclareceu que novas sessões só poderão ocorrer mediante convocação oficial, com publicação no Diário Oficial e antecedência mínima de 24 horas. Assim, não há reunião prevista para a próxima semana, o que amplia a incerteza sobre o ritmo de tramitação do orçamento em um período tradicionalmente marcado pela paralisação das atividades parlamentares.