Desenvolvimento
Estado concede novos incentivos fiscais para impulsionar investimentos
Medidas visam gerar mais de 4.800 empregos diretos e indiretos em diferentes regiões de Alagoas
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Governo de Alagoas anunciou ontem a publicação de decretos que concedem novos incentivos fiscais, locacionais e condições especiais para o recolhimento do ICMS a empresas instaladas ou em fase de implantação no estado.
As medidas são resultado da atuação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics), e têm como objetivo fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico local.
A iniciativa visa estimular investimentos privados, ampliar a capacidade produtiva, gerar empregos e fomentar o desenvolvimento regional sustentável, dentro do escopo do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin). “Esses incentivos são fundamentais para promover o crescimento do estado e criar um ambiente mais competitivo para as empresas”, afirmou a secretária Alice Beltrão.
Entre as empresas beneficiadas pelos novos incentivos estão o Lages Exclusive Resort, GV4 Maragogi Hotéis, D Brandão Empreendimentos Hoteleiros, Hotéis Ponta Verde, Pré-Moldados Empresarial Alagoas, Leão Nordeste Indústria e Comércio de Plásticos e Quartzo Mineração. Além disso, Propitank Indústria e Tecnologia Ambiental e Corr Plastik Tech Nordeste Industrial também receberam benefícios fiscais e locacionais.
Os projetos aprovados representam investimentos privados que somam R$ 709,49 milhões, com expectativa de gerar 1.747 empregos diretos e 3.138 indiretos em diversas regiões do estado.
Os incentivos incluem o diferimento do ICMS sobre a aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, matéria-prima, energia elétrica e gás natural, além da concessão de crédito presumido do imposto, conforme a legislação estadual.
Em alguns casos, também houve a prorrogação de incentivos já concedidos anteriormente, oferecendo mais segurança jurídica e continuidade aos investimentos.
Alice Beltrão ressaltou, no entanto, que a concessão dos incentivos está condicionada ao cumprimento de uma série de exigências legais, fiscais e ambientais. “As empresas beneficiadas devem manter regularidade tributária, cumprir as normas ambientais e garantir a execução dos projetos aprovados, sob risco de perda ou suspensão dos benefícios”, explicou.
A medida é mais um passo do governo estadual para fortalecer a economia de Alagoas e criar condições favoráveis para o crescimento de setores estratégicos.