Câmara distribui relatorias das contas de Rui e mantém indefinição sobre LOA

A Comissão Parlamentar de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Maceió definiu ontem os vereadores responsáveis pela relatoria das contas da gestão do ex-prefeito e atual vereador Rui Palmeira (PSD), referentes aos exercícios de 2016 a 2020. A decisão marca mais uma etapa de um processo considerado sensível, que envolve a análise técnica da aplicação de recursos públicos e repercussões políticas no Legislativo municipal, onde o prefeito JHC (PL) conta com o apoio declarado de 24 dos 27 vereadores.

A Câmara segue em sessão permanente em razão da não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Maceió. Apesar do regime excepcional, não há atividades parlamentares previstas para esta semana, segundo a Assessoria de Imprensa do Legislativo. A indefinição mantém o ritmo político em compasso de espera e amplia a pressão sobre as comissões responsáveis pela matéria.

Na divisão das relatorias, o líder do governo na Câmara, vereador Kelmann Vieira (MDB), ficou responsável pela análise das contas de 2016. O vereador Neto Andrade (PL) relatará os exercícios de 2017 e 2019, este último já reprovado pelo relator em razão de inconsistências na aplicação dos 25% mínimos da receita municipal em educação, conforme determina a Constituição Federal. De acordo com Neto Andrade, Rui Palmeira terá prazo de 15 dias para apresentar defesa junto à relatoria e à Comissão de Orçamento. Após essa etapa, o parecer será submetido à votação em plenário.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samyr Malta (Podemos), assumiu a relatoria das contas de 2018. Já as contas de 2020 ficarão sob análise do vereador Caio Bebeto (PL). Ainda não há data definida para a próxima reunião do colegiado, quando os relatórios individuais deverão ser consolidados e apreciados de forma conjunta.

EMENDAS

Além da análise das contas do ex-prefeito, a Comissão de Orçamento também discutirá o volume de emendas parlamentares ao projeto orçamentário do município. A proposta prevê arrecadação e despesas da ordem de R$ 5,6 bilhões para o próximo ano e será analisada em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), conforme informou a presidente do colegiado, vereadora Olívia Tenório (PP), também sem previsão de data para a reunião.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a discussão da LOA e a análise das contas de Rui Palmeira são, até o momento, os únicos temas previstos na pauta. A convocação da reunião depende de ato formal do presidente da Mesa Diretora, vereador Chico Filho (PL), a ser publicado no Diário Oficial do Município com antecedência mínima de 24 horas.

Rui Palmeira afirma que sua gestão foi pautada pela lisura e pela transparência no uso dos recursos públicos. Ele nega irregularidades e classifica o processo como retaliação política do prefeito João Henrique Caldas (JHC), em razão de sua atuação fiscalizadora.

Segundo o vereador, a eventual rejeição das contas teria como objetivo inviabilizar sua participação como candidato proporcional nas eleições do próximo ano, hipótese que, se confirmada, poderá motivar a adoção de medidas judiciais, como mandado de segurança. Rui também afirma ter protocolado denúncia no Ministério Público Estadual sobre supostas irregularidades em investimentos do Instituto de Previdência de Maceió (Iprev) em títulos do Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central por operações irregulares no mercado financeiro.