Proteção de dados
Master: BC impõe sigilo a registros de contatos com Moraes
Reuniões e contatos foram registrados, disse presidente do BC; órgão negou pedido via Lei de Acesso à Informação
O Banco Central colocou sob sigilo os registros das comunicações entre autoridades do órgão e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do processo de liquidação do Banco Master, informou ontem o portal Metrópoles.
A coluna da jornalista Andreza Matais pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), todos os registros de reuniões e comunicações que digam respeito ao caso do Banco Master. O Banco Central negou, ontem, o acesso total aos registros, alegando a proteção de dados patrimoniais e informações pessoais.
Ao fazê-lo, o Banco Central colocou sob sigilo informações básicas, como trocas de mensagens, datas e registros de reuniões. Em geral, a prática dos órgãos públicos é tarjar as informações sensíveis ou protegidas por lei, que possam expor dados pessoais. O restante é fornecido.
Recentemente, o ministro do STF Dias Toffoli foi criticado por colocar em sigilo o processo do Master no Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master. Segundo revelado pela imprensa, os dois teriam conversado ao menos seis vezes sobre o assunto. Ambos negam.
O Master contratou o escritório de advocacia da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, por R$ 129 milhões.
À época, Galípolo afirmou que todas as tratativas dele a respeito do Banco Master foram registradas pelo Banco Central. “Documentamos tudo. Cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações, tudo isso está devidamente documentado”, disse ele.
Na resposta ao pedido de LAI da coluna, o Banco Central alegou que todas as informações sobre o caso Master envolvem dados patrimoniais e pessoais, protegidos por sigilo, e que, por isso, não poderia fornecer qualquer informação sobre o assunto.
“Nos processos em que o Banco Central examina operações de transferência de controle, há, entre outros, dados de operações financeiras, protegidos por sigilo bancário; informações pessoais protegidas pelo direito à intimidade e à privacidade; dados patrimoniais, contábeis e estratégicos das instituições supervisionadas, protegidos pelo sigilo empresarial”, diz a resposta da instituição.
“Como as manifestações de caráter técnico do Banco Central tratam integralmente de tais dados sigilosos, não será possível disponibilizarmos as informações requeridas”, disse o Banco Central na resposta ao pedido de LAI.
“Gostaria de obter cópia de todo e qualquer registro do qual esta autarquia disponha sobre o processo envolvendo a venda do Banco Master para o BRB”, foi o pedido inicial da coluna.