Lula veta integralmente PL que reduz penas de condenados por 'atos golpistas'

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente ontem o projeto de lei que alterava a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi anunciada durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Conhecido no Congresso como “PL da Dosimetria”, o texto modificava critérios de cálculo das penas, ao impedir a soma material de condenações por crimes cometidos no mesmo contexto, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Na prática, passaria a prevalecer apenas a pena mais grave. O projeto também flexibilizava regras de progressão de regime, permitindo a mudança após o cumprimento do tempo mínimo de prisão, sem considerar agravantes como reincidência, violência ou grave ameaça.

Após a solenidade, Lula discursou para apoiadores reunidos na área externa do Planalto, onde houve manifestações com gritos de “sem anistia” e faixas em defesa da punição aos envolvidos nos ataques. “Foi a derrota dos que sempre defenderam o extermínio de adversários, a tortura, que queriam submeter o Brasil a um estado de exceção. Os inimigos da classe trabalhadora e das suas conquistas foram derrotados. O Brasil venceu. As tentativas de golpe nos lembram que a democracia não é uma conquista inabalável, mas uma construção permanente”, declarou.

O evento ocorreu sem a presença das cúpulas do Legislativo e do Judiciário. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), embora convidados, optaram por não comparecer. Nos bastidores, a ausência foi atribuída ao impacto político do veto, aprovado previamente pelo Congresso no fim de 2025.

Parlamentares avaliam que o veto integral tende a ampliar o desgaste na relação entre Executivo e Legislativo no início do ano legislativo. Aliados de Motta e Alcolumbre afirmam haver articulação para derrubar a decisão presidencial em sessão do Congresso. A oposição e parte do Centrão defendem que o projeto tratava de um ajuste técnico, argumento rejeitado pelo governo, que vê a proposta como forma de enfraquecer as punições aos atos antidemocráticos.

A cerimônia reuniu majoritariamente integrantes do Executivo, comandantes militares, dirigentes de órgãos de segurança, governadores aliados e parlamentares da base governista. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a resposta institucional aos ataques de 8 de janeiro distingue os que defendem a democracia e reiterou que os responsáveis pelos crimes devem ser punidos.