Bancada de AL se divide sobre derrubada de veto a PL da dosimetria

A maioria da bancada federal de Alagoas tende a se alinhar ao movimento da oposição no Congresso Nacional para tentar derrubar o veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de cálculo e progressão de penas aplicadas aos condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.

Apesar da expectativa de articulação conjunta, até o momento apenas o deputado federal Delegado Fábio Costa (PP) se pronunciou publicamente sobre o tema nas redes sociais.

O veto presidencial foi assinado na manhã de quinta-feira (8), de forma simbólica, durante uma cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O Planalto justificou a decisão como uma defesa institucional das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e dos valores democráticos, em um contexto de forte embate político com a oposição.

Nas redes sociais, Fábio Costa criticou a decisão de Lula e afirmou que a derrubada do veto será prioridade no Congresso. Segundo o parlamentar alagoano, o projeto buscava corrigir distorções no sistema penal.

“O veto integral mantém excessos e penas desproporcionais. Nosso compromisso agora é trabalhar para que o Congresso restabeleça o equilíbrio e a justiça no sistema penal”, declarou.

Outro deputado alagoano que teve atuação destacada durante a tramitação do projeto foi Alfredo Gaspar (União Brasil), que votou a favor do PL da Dosimetria quando a proposta passou pela Câmara, mas não se manifestou publicamente após o veto presidencial.

Nos bastidores, a avaliação é de que parlamentares que apoiaram o texto devem acompanhar o esforço da oposição para levar o veto à sessão conjunta do Congresso.

Na votação do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, a bancada federal de Alagoas se dividiu. Votaram a favor da proposta Arthur Lira (PP), Alfredo Gaspar, Marx Beltrão (PP) e Delegado Fábio Costa. Foram contrários Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Paulão (PT) e Rafael Brito (MDB). Luciano Amaral (PSD) e Daniel Barbosa (PP) não registraram voto.

À época, Fábio Costa celebrou a aprovação do texto, classificando-a como um passo em direção a uma revisão mais ampla das penas impostas aos condenados do 8 de Janeiro. Já parlamentares contrários ao projeto alertaram para o risco de esvaziamento das condenações e de uma anistia indireta aos envolvidos na tentativa de ruptura institucional.

O QUE MUDA

O PL da Dosimetria altera dispositivos da Lei de Execução Penal e modifica a forma de cálculo das penas quando há condenação por mais de um crime praticado no mesmo contexto. Na prática, o texto impede a soma das penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, determinando que apenas a punição mais grave seja aplicada.

Além disso, o projeto reduz o tempo mínimo para progressão de regime nesses crimes, permitindo o avanço após o cumprimento de um sexto da pena, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça. Também prevê a possibilidade de redução de um terço a dois terços da pena quando o crime ocorre em “contexto de multidão”.

As mudanças poderiam beneficiar diretamente centenas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e, de forma indireta, impactar penas impostas a líderes da “trama golpista”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão.

Com o veto presidencial, o texto agora será analisado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para derrubar o veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Líderes da oposição já afirmaram que pretendem pautar o tema o quanto antes, transformando a dosimetria em uma das principais bandeiras políticas de 2026.

Do lado do governo, a orientação é atuar para manter o veto, tratando o projeto como uma tentativa de enfraquecer as decisões do STF.