Políticas públicas
AL tem 8 municípios como prioritários no programa Brasil Sem Fome
Iniciativa do MDS reforça protagonismo do estado no combate à insegurança alimentar e à extrema vulnerabilidade social
A Portaria nº 1.148, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, definiu 526 municípios, distribuídos nos 27 estados, como prioritários para receber apoio técnico e institucional na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome.
A medida estabelece critérios e procedimentos voltados ao fortalecimento do enfrentamento à insegurança alimentar grave, com foco na articulação de políticas públicas e no fortalecimento da capacidade institucional dos municípios selecionados.
Entre os municípios contemplados, oito são de Alagoas: Maceió, Arapiraca, Rio Largo, Palmeira dos Índios, Penedo, União dos Palmares, São Miguel dos Campos e Maragogi. A inclusão dessas cidades coloca o Estado em posição estratégica dentro da política nacional de combate à fome, ampliando a atuação conjunta entre União, Estado e governos municipais para garantir o direito humano à alimentação adequada.
De acordo com a portaria, o apoio técnico terá duração de 12 meses e será coordenado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan Nacional). O objetivo central é qualificar a gestão local para identificar famílias em situação de vulnerabilidade, articular políticas públicas existentes e organizar fluxos integrados de atendimento nas áreas de saúde, assistência social e segurança alimentar.
A adesão ao Protocolo Brasil Sem Fome é voluntária, mas condicionada à manifestação formal de interesse por parte dos estados e municípios, além da adesão ou do compromisso de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Entre as ações previstas estão a capacitação de equipes técnicas, a elaboração de um plano de trabalho municipal, a construção de uma cartografia de respostas locais – com o mapeamento de serviços e programas disponíveis – e o monitoramento contínuo das iniciativas implementadas.
No caso de Alagoas, a inclusão dos municípios ocorre em um contexto de forte investimento estadual na redução da extrema pobreza. Desde 2023, o combate à vulnerabilidade social é uma das prioridades do governo Paulo Dantas (MDB), tendo como principal eixo o programa Alagoas Sem Fome, que integra ações como restaurantes populares, transferência de renda por meio do Cartão CRIA, apoio à agricultura familiar via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e distribuição de cestas básicas. O programa se tornou lei, garantindo continuidade e integração entre diversas secretarias estaduais.
Os resultados colocaram Alagoas em destaque nacional. O Estado alcançou a menor taxa de pobreza de sua história e conquistou o primeiro lugar na redução da insegurança alimentar, reconhecimento obtido na primeira edição do Prêmio Brasil Sem Fome, promovido pelo próprio MDS. Somente em 2025, foram arrecadadas 25 toneladas de alimentos e doadas mais de 34 toneladas em 46 ações sociais. No mesmo ano, o governo estadual investiu R$ 2,8 milhões no Restaurante Popular Sabor com Coração, no Jacintinho, em Maceió, que oferece refeições a R$ 2, além de destinar cerca de R$ 252 milhões ao Cartão CRIA, beneficiando mais de 130 mil famílias. Esses avanços reforçam o alinhamento entre as políticas estaduais e a estratégia federal de enfrentamento à fome.