Apoio
Governo envia à ALE projeto de lei para criação do Fundo de Fomento ao Artesanato
Iniciativa busca instituir um mecanismo permanente de apoio à cadeia produtiva da atividade no Estado
O governo de Alagoas encaminhou, na segunda-feira (26), à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a criação do Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL), vinculado à Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (Serfi). A iniciativa busca instituir um mecanismo permanente de apoio à cadeia produtiva do artesanato no Estado.
De autoria do Governador Paulo Dantas, a proposta estabelece diretrizes para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à qualificação, inovação, inclusão produtiva e sustentabilidade econômica do setor, além da preservação do patrimônio cultural imaterial alagoano.
Atualmente, a Serfi é responsável pela execução do programa Alagoas Feita à Mão, lançado em 2015, que atua na valorização do artesanato como atividade cultural e econômica.
Segundo dados apresentados na mensagem do Executivo, o programa reúne mais de 18 mil artesãos cadastrados no sistema do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), com Carteira Nacional do Artesão.
Conforme o texto encaminhado ao Legislativo, o FFAAL deverá contar com diferentes fontes de financiamento, entre elas transferências voluntárias, parcerias com organizações da sociedade civil e doações privadas, observados os princípios da administração pública e os mecanismos de controle e participação social.
ECONOMIA E IDENTIDADE CULTURAL
Na justificativa do projeto, o Governador argumenta que a criação do fundo poderá ampliar a previsibilidade e a continuidade das ações voltadas ao setor.
Já o secretário de Estado das Relações Federativas e Internacionais, Júlio Cezar, destacou o papel do artesanato na economia e na identidade cultural de Alagoas, além da atuação do programa Alagoas Feita à Mão na formalização dos profissionais do segmento.
O projeto não prevê vinculação direta de receitas orçamentárias ao fundo, o que, segundo o Executivo, evita impacto financeiro imediato ao erário estadual e atende às exigências da Constituição Federal. A matéria segue agora para análise e votação na Assembleia Legislativa.