Legislativo
Câmara de Maceió analisa hoje contas do ex-prefeito Rui Palmeira
Comissão da Casa deu parecer contrário; sessão extraordinária também inclui votação do Orçamento
A Câmara Municipal de Maceió convocou para esta quinta-feira (29), a partir das 15h, uma sessão extraordinária para analisar as contas do governo municipal referentes ao exercício financeiro de 2019, período da gestão do então prefeito e atual vereador Rui Palmeira (PSD).
A apreciação ocorre com parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Orçamentária pela desaprovação, documento que será submetido à deliberação do plenário da Casa.
Pela convocação da sessão, estão previstas na ordem do dia dois itens centrais: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e a análise das contas do governo municipal de 2019.
A inclusão do orçamento na pauta chama atenção pelo atraso. Pelo rito regimental da Câmara de Maceió, o orçamento deveria ter sido apreciado e votado até o dia 22 de dezembro do ano passado.
Nos bastidores do Legislativo, admite-se que a demora para a análise do orçamento estaria relacionada à tramitação das contas do ex-prefeito.
Rui Palmeira é o principal opositor do prefeito JHC (PL) na Câmara. Desde o início da legislatura, Rui tem adotado uma postura crítica à gestão municipal, levantando questionamentos sobre contratos, cobrando providências administrativas e denunciando supostas irregularidades.
Entre os temas mais sensíveis está o investimento de mais de R$ 100 milhões do Instituto de Previdência de Maceió (Iprev) no Banco Master, instituição que é alvo de investigação da Polícia Federal.
O parecer da Comissão de Orçamento, que recomenda a rejeição das contas, provocou reação imediata do ex-prefeito. Em nota oficial, Rui classificou o relatório como “extremamente contraditório” e afirmou que o próprio processo utilizado para embasar a desaprovação comprova o cumprimento das exigências legais, especialmente no que diz respeito ao investimento mínimo em educação.
De acordo com Rui, a documentação aponta a aplicação de 25,07% da receita em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, percentual superior ao mínimo constitucional de 25%. “Insistir nesse argumento configura uma falha grave da comissão e reforça a percepção de que a motivação não é administrativa, mas claramente política”, afirmou o vereador.
Rui também fez críticas duras ao que classificou como interferência do Executivo no Legislativo. Segundo ele, em mais de dois séculos de história, o Parlamento municipal nunca teria sofrido pressão tão explícita de um prefeito para atuar em um processo de natureza técnica. “Trata-se de uma tentativa evidente da gestão João Henrique Caldas de impor à Casa Legislativa um papel que fere suas diretrizes institucionais e compromete sua independência”, declarou.
Na avaliação do ex-prefeito, a indicação pela reprovação das contas representa uma tentativa de transformar o julgamento em instrumento de retaliação política. “Colocar essas contas em votação com indicação de reprovação não passa de picuinha política. Sempre atuei dentro da legalidade e não respondo a qualquer processo”, concluiu.