ALEs “brigam” por cria��o de munic�pios

O tema mobiliza dirigentes de Assembleias Legislativas de todo País, que essa semana, durante dois dias ? quinta (7) e sexta-feira (8) ? estarão reunidos em São Paulo para discutir mecanismos que restabeleçam o retorno das prerrogativas dos parlamentares estaduais de legislar sobre a criação de municípios, retiradas com a promulgação da Emenda Constitucional nº 15, de 13 de setembro de 1996. De Alagoas, vão para o encontro na ALE de São Paulo, os deputados Fernando Toledo (PSDB), presidente do Legislativo estadual, Ricardo Nezinho (PT do B) e Jota Cavalcante (PDT). O encontro é promovido pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). A discussão vem sendo travada desde que, em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu um prazo para que o Congresso aprove medida reguladora sobre a questão. ///