Advogado: rolagem � danosa ao Estado

O refinanciamento da dívida pública de Alagoas depende, em parte, do advogado Richard Cavalcante Manso, autor de cinco ações judiciais contra o Estado e a União e cuja tramitação impede um acordo com o governo federal para rolagem do débito. São quatro ações populares e uma medida cautelar em que o advogado alagoano questiona os valores da dívida e denuncia a existência de cláusulas leoninas no acordo da última renegociação, ocorrida em 1997. Todas essas ações tramitam na Justiça Federal em Alagoas e no Tribunal de Justiça de Alagoas e seu autor avisa que irá até a última instância e que não cederá a pressões do governo estadual. ??Minha preocupação é denunciar mais essa sangria aos cofres públicos e evitar que o contribuinte seja, mais uma vez, sacrificado pelo desatino de administradores irresponsáveis??, afirmou Manso à GAZETA DE ALAGOAS. Ele confirmou que vem sofrendo pressões de gente do governo para retirar os processos contra a União, mas garante estar disposto a ir até o final. ?Quem conhece os absurdos contidos nos contratos de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento da dívida de Alagoas tem obrigação cívica e dever moral de denunciá-los à sociedade e cobrar punição para os culpados??, destacou. Contrato Na primeira ação popular, impetrada em 1997, Richard Manso questionou o contrato de refinanciamento da dívida ocorrida naquele ano. Nessa ação, a Justiça estadual suspendeu a eficácia da sessão da Assembléia Legislativa que aprovou as contas do então governo Suruagy referentes ao exercício de 1996, por incluir a contabilidade das Letras, que o advogado considera uma fraude. A questão está sub judice. A segunda ação popular questiona a federalização da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) ocorrida em 1998. A demanda judicial suspendeu a realização do leilão de venda da companhia, que entrou com recurso, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão do juízo de primeiro grau. O caso está sub judice. Justiça Em uma terceira ação popular, que corre na 1ª Vara da Justiça Federal no Estado, Richard Manso representou contra a União, o Estado de Alagoas e o ministro da Fazenda, e pediu a revisão de todos os contratos de refinanciamento da dívida alagoana ocorridos desde 1968. ?O objetivo é anular esses contratos por conter cláusulas penais abusivas que prejudicam o erário estadual??, explica o advogado. Na última ação popular, impetrada recentemente, Richard Manso contesta o recente acordo feito entre Alagoas e a União para incluir o rombo de R$ 1,2 bilhão das Letras na rolagem da dívida pública, tendo como base legal uma resolução do Senado. ?É um negócio espúrio e danoso aos cofres públicos por se tratar de um acordo entre amigos??, diz o advogado, referindo-se ao pagamento de uma comissão de 30% oferecida pelos credores desses papéis.