ALE quer portador de defici�ncia f�sica com atendimento especial no vestibular

A Assembléia Legislativa do Estado (ALE) retorna suas atividades no próximo dia 1º de agosto. Em pauta de votação, está um projeto do deputado Francisco Carvalho, o Chicão (PSDB), que determina atendimento especial a portadores de deficiência física, durante processo seletivo para ingresso em instituições de ensino superior. As normas do projeto de lei, se aprovado, passarão a vigorar para todas as instituições que integram o Sistema Estadual de Educação. Um dos objetivos da proposta de Chicão é auxi-liar a orientação e a mobilidade do candidato durante a seleção. ?Serão disponibilizadas provas em braile para cegos e ampliadas para aqueles com visão subnormal, incluindo leitura tátil de mapas, gráficos e desenhos, além da utilização de lupas e réguas de leitura, entre outros recursos visuais. Nesses casos, a instituição responsável poderá solicitar orientação técnica a órgãos competentes do Ministério da Educação?, observou o deputado. Garantia Segundo Chicão, aos candidatos usuários de cadeiras de rodas ou com dificuldade de locomoção, o projeto prevê a garantia do direito de usufruir de salas de fácil acesso e fisicamente adequadas. ?Eliminação de barreiras arquitetônicas, colocação de rampas com corrimão e reserva de vagas em estacionamento próximo do local da prova são providências permitidas. Outras garantias são presença de intérprete de língua de sinais e auxílio para marcação de cartão-resposta, quando necessário. O tempo de realização das provas também pode ser alterado?, salientou o parlamentar. Adaptações De acordo com Chicão, após a aprovação do projeto, os portadores de deficiência devem solicitar as adaptações por meio de requerimento previamente protocolado no prazo e nas condições estipuladas no edital do processo seletivo de cada instituição. ?Também será beneficiado aquele que, às vésperas da seleção, se encontrar impedido de se locomover até o local da prova, desde que essa condição seja comprovada por perícia médica?, disse Chicão. Ele acrescentou que as instituições que não observarem as normas estabelecidas poderão ser denunciadas no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência ou em outros órgãos competentes.