Cortes no Or�amento irritam deputado

Os cortes no Orçamento, anunciados pelo Ministério do Planejamento, dividem opiniões na Câmara. O governo alega que a perda de receita causada pelo prejuízo na arrecadação obrigou a redistribuição de recursos, com limitação de R$ 4 bilhões. Na opinião do deputado Régis Cavalcante (PPS), a peça orçamentária votada e aprovada pelo Congresso Nacional “foi esquartejada”. Para ele, o governo está promovendo uma verdadeira intervenção no Orçamento, o que, a seu ver, representa um desrespeito ao debate realizado durante meses no Congresso Nacional. “O Orçamento virou uma peça meramente autorizativa para o Executivo operar. Todo o esforço que é feito para compreender as necessidades de liberação de recursos fica perdido, e o poder de decidir termina ficando na mão do governo. No final, o povo paga caro, diante da falta de compromisso com a área social, que será a maior afetada”, ressaltou Régis. Lei O governo alega que está obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a avaliação bimestral da Receita, a fim de que se promova o ajuste necessário ao cumprimento da meta fiscal. “A LRF está servindo como justificativa para tudo. Na verdade, falta dinheiro em caixa e o Orçamento está sendo manipulado para atender à sangria de recursos que pagam as dívidas públicas interna e externa”, salientou o deputado alagoano. O deputado Thomaz Nonô (PFL) alegou que prefere manifestar opinião somente após estar de posse dos números de Alagoas. “Ainda não sabemos de que maneira o Estado será afetado. Prefiro manter cautela nesse momento e só manifestar opinião mais tarde”, frisou. O Poder Legislativo perdeu R$ 7,3 milhões, o Judiciário foi cortado em R$ 41,4 milhões e o Ministério Público perdeu R$ 2,6 milhões. Os 98,5% restantes foram cortados do orçamento do Executivo, que redistribuiu os recursos entre as diversas pastas. A Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, por exemplo, triplicou seu orçamento, enquanto o Ministério da Ciência e Tecnologia perdeu quase 16%.