Poder para criar munic�pios ganha for�a

Quando eles querem, unem-se e conseguem o que para qualquer cidadão comum seria impossível. Foi com essa determinação que deputados estaduais de quase todo o País participaram, durante dois dias ? quinta e sexta-feira, em São Paulo ? do 6º Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas. Em ?jogo?, o retorno para Estados de prerrogativas retiradas pela Constituição Federal e repassadas à União, por meio do Congresso Nacional. Entre elas, a que cabe ao Legislativo, a partir de lei complementar, a responsabilidade pela criação, emancipação, fusão, incorporação e desmembramentos de novos municípios. O encontro reuniu representantes de 80% das ALEs brasileiras, que ao final elaboraram a ?Carta de São Paulo?, um documento que se juntará aos pareceres que estão sendo aprovados nas Assembleias e endossará o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) enviado à Câmara e depois ao Senado para mudar o que deixou de ser atribuição dos Estados desde 13 de setembro de 1996, por força da promulgação da Emenda Constitucional nº 15. ///