TJ do Rio adota medidas contra regulamenta��o

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não perderam tempo. Ao tomar conhecimento da intenção do CNJ de regulamentar por resolução o uso de carros oficiais, eles se apressaram em blindar o TJ dos efeitos da medida. Após aprovar, na Corte fluminense, um regulamento próprio sobre a frota do tribunal, eles agora esperam que o projeto seja transformado em lei na Assembleia Legislativa. Enquanto a resolução do CNJ detalha em 30 artigos o que pode e o que não é permitido fazer com os carros oficiais, incluindo uma proibição expressa à utilização por parentes dos magistrados, o projeto aprovado pela unanimidade dos 25 desembargadores do Órgão Especial é mais simples: tem apenas nove artigos e praticamente não muda o atual cenário da frota circulante do Judiciário local. ///