TRE realiza hoje sorteio de outdoors para o Interior

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), Jairon Maia Fernandes, definiu para hoje, às 16h, na sede do órgão, o sorteio dos locais para afixação de outdoors no interior do Estado. No primeiro sorteio, realizado no último dia 10, os outdoors só foram distribuídos para os municípios de Maceió e Arapiraca. Desta vez, porém, serão definidos os locais do material, para as demais cidades alagoanas. Jairon Maia Fernandes solicita a presença dos representantes de partidos e/ou coligações para acompanharem o processo, a fim de evitar qualquer suspeita. Segundo ele, compete aos partidos distribuir entre os candidatos a ocupação dos locais autorizados pela Justiça. A ocupação de espaços que não tenham sido liberados é passível de punição. O candidato infrator será notificado para que retire o veículo de propaganda do local proibido. Uso coletivo De acordo com o que determina a Lei da propaganda eleitoral, os outdoors não podem tomar a visão das pessoas do paisagismo da cidade, placas e sinalização de trânsito, tampouco obstruir a ventilação para condomínios, residências e ambientes de uso coletivo. Além disso, os candidatos devem respeitar o limite da distância entre um e outro outdoor, evitando ofuscar a imagem ou mensagem do concorrente. A quantidade de outdoors liberados pela Justiça Eleitoral também não deve ser excedida, pois implica em punição. Caso o candidato ou partido notificado insista na infração, o TRE/AL provocará o Ministério Público para uma ação de representação, o que, entre outras coisas, implicará em multa pesada. O valor é definido de acordo com as infrações cometidas por cada um.