Cresce press�o por nomea��o de Toledo

É só uma questão de dias para que o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Fernando Toledo (PSDB), assuma a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Articulação política nesse sentido anda a todo vapor entre um grupo de deputados que ?comandam? a ALE e o governo. As conversas, segundo a Gazeta apurou, se dão inclusive no próprio Palácio e a ida de Toledo para o TC já é ponto certo, pelo menos entre Executivo e Legislativo. O acordo selado com o parlamento alagoano desde a eleição de Teotonio Vilela (PSDB) teria ?esfriado? com as denúncias envolvendo o nome de Toledo, por isso os deputados resolveram não mais esperar e partiram para a pressão para que o governador acelere a nomeação do presidente da Assembleia. Aprovar ou não projetos de interesse do Executivo estaria entre as condições impostas. ### Na ALE, deputados ?costuram? substituição na presidência Enquanto Fernando Toledo continua brigando pela vaga de conselheiro do TC, na Assembleia as ?costuras? para sua substituição na presidência da Casa seguem nos gabinetes dos deputados que também lideram a negociação com o governador. O nome para substituir Toledo na presidência da ALE já está definido. Segundo a Gazeta apurou, será seu vice, o deputado Alberto Sextafeira (PSB), líder do governo no parlamento. Sextafeira assume o cargo provisoriamente e é feita uma nova eleição para a presidência. Eleição só no papel, porque na prática não há mais o que discutir. As definições agora, de acordo com fonte consultada pela Gazeta, estão nos nomes do 1º vice-presidente [em substituição a Sexta] e do 2º vice-presidente. Isso porque o provável substituto de Sexta será Sérgio Toledo (PMN). O nome dele, no entanto, ainda está sendo discutido. ### Indicação depende de parecer da PGE O secretário de Estado do Gabinete Civil, Álvaro Machado, nega que esteja havendo pressões e articulações políticas entre o governador e deputados para conduzir Fernando Toledo (PSDB) ao Tribunal de Contas. Ele diz que o que o governador Teotonio Vilela (PSDB) busca nesse momento é segurança jurídica para saber se de fato a vaga seria de livre escolha do chefe do Executivo, ou não. Para isso, o secretário revela ter enviado ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE) onde pede um parecer com base na Constituição Federal sobre os critérios para escolha dos conselheiros do TC. ?O ofício foi publicado na edição do Diário Oficial do dia 17 de abril e nosso objetivo é dar transparência a essa questão, além de permitir que o governador possa tomar uma posição firme, com base em um parecer da Procuradoria Geral?, diz Machado. ### Palavra final vai ser dada por comissão Em março, o procurador geral do Estado, Mário Jorge Uchôa, deu parecer afirmando que a vaga do TC é, sim, do Executivo. O argumento era de que quando houve a vacância do cargo, não existiam auditores nem procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. ?E mesmo que eles tenham sido nomeados, ainda estão em estágio probatório?, disse à época o procurador. Hoje, ele já não tem tanta certeza a quem pertence a cobiçada vaga. ?Não há nenhum auditor que preencha o requisito para o cargo, no entanto, existe jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal] que determina que em casos como o de Alagoas deve-se esperar até que se tenha um auditor em condições de ser nomeado?, diz Mário Jorge Uchôa, para quem ?a situação é inusitada?. ///