ALE corre para votar a “PEC do Toledo”

A Assembleia Legislativa tem pressa. Quer ver aprovada o quanto antes a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dará ao presidente do Legislativo Estadual o ?direito? de ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas (TC) do Estado. Lida na sessão da terça-feira, 26, a proposta entrou ontem na ordem do dia como ?matéria em pauta para recebimento de emendas?, que podem ser feitas durante três sessões seguidas. Ou seja, os deputados só têm até a próxima terça-feira, 2, para propor emendas à PEC, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Encerrado o prazo, é a vez da comissão avaliar o ponto de vista da legalidade e constitucionalidade da matéria. Como tudo está sendo feito em caráter de urgência, o parecer da CCJ deve sair ainda na terça, logo após a primeira sessão da semana. ### Caixa assume contas do Legislativo Agora é oficial. A Assembleia fechou contrato com a Caixa Econômica Federal, que passa a administrar as contas do Legislativo, como a Gazeta antecipou na edição do dia 3 de maio. O termo, assinado pelo presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), foi publicado no Diário Oficial de ontem e confirma que pela gestão bancária dos recursos movimentados pela Assembleia, a Caixa pagará R$ 2 milhões ao Legislativo Estadual. O montante será pago em parcela única, a partir da publicação do extrato de contrato, que dispensou licitação. O prazo do contrato, diz o texto, terá vigência de 20 de maio de 2009 a 20 de maio de 2014. NR ///