C�mara deve votar venda unit�ria de medicamento

Brasília ? A Câmara deve votar neste segundo semestre projeto de lei (PL 5909/01) que pretende autorizar a venda de medicamentos na quantidade prescrita na receita médica. A proposta pretende evitar que um paciente tenha, por exemplo, de comprar duas caixas de 20 comprimidos se a receita médica recomendar apenas 30. E é o que geralmente acontece. Estimativas baseadas nas recomendações médicas indicam que a indústria costuma fabricar remédios em quantidade que acaba obrigando o consumidor a pagar mais do que precisa. Em média, restam 25% do medicamento em uma caixa após o fim do tratamento. Essa sobra acaba sendo guardada e usada depois para automedicação, correndo o risco, também, de estar fora do prazo de validade. Segundo o relator da proposta na Comissão de Seguridade Social, Rafael Guerra, (PSDB-MG), haverá uma série de procedimentos para que a venda a granel aconteça. ?Será necessário o credenciamento das farmácias, que o remédio fracionado tenha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e que as embalagens sejam adequadas?, afirma. O projeto, de autoria do ex-senador Ernandes Amorim, passou sem dificuldades no Senado e foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família. A expectativa é de que a proposta também passe com facilidade pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela Comissão de Constituição e Justiça. Dessa forma, iria direto à sanção presidencial. Antes das eleições de outubro, haverá dois períodos reservados a votações: as semanas dos dias 5 a 9 e 26 a 30 de agosto.