MPE deve investigar denúncia sobre ‘servidores fantasmas’

A Procuradoria-Geral de Justiça e a Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal devem conduzir a apuração das denúncias de supostos pagamentos irregulares na Câmara Municipal, envolvendo salários entre R$ 15 mil e R$ 17 mil destinados a servidores comissionados apontados como “fantasmas”.

O caso foi levado à tribuna pelo vereador e ex-prefeito Rui Palmeira (PSD) e aguarda a formalização oficial da denúncia para distribuição e abertura de procedimento investigatório no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE).

A informação foi confirmada pelo procurador-geral de Justiça, Lean Araújo. Segundo ele, ao ser recebida, a denúncia seguirá para distribuição e, em seguida, será encaminhada à Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal.

A declaração delimita o rito institucional e indica que, uma vez protocolada, a acusação seguirá os trâmites legais, independentemente de pressões políticas ou de eventual recuo do denunciante.

Nos bastidores, comenta-se que Rui Palmeira tem sofrido pressão para não formalizar o que classificou como “anomalias graves” envolvendo recursos públicos. O vereador, no entanto, afirma que levará o caso ao Ministério Público.

Diante da repercussão – que inclui a instauração de recadastramento geral de servidores efetivos e comissionados a partir do dia 23 –, Lean Araújo admitiu que o Ministério Público poderá agir inclusive de ofício (por iniciativa própria), prerrogativa prevista em suas atribuições constitucionais.

Embora tenha considerado positiva a portaria de recadastramento editada pela Mesa Diretora, classificando-a como “demonstração de compromisso com a transparência”, o procurador-geral ressaltou que a medida administrativa não impede a atuação do órgão de controle. “São denúncias sérias e graves por envolverem recursos públicos e a gestão. Por isso, precisam ser analisadas profundamente”, afirmou, sem antecipar juízo de valor.

A denúncia tem como foco 84 servidores comissionados vinculados à Mesa Diretora, com vencimentos entre R$ 4 mil e R$ 17 mil. Parte dos ocupantes dos maiores salários deveria exercer funções técnicas ou de chefia, como superintendências e secretarias do Legislativo municipal.

Segundo Rui Palmeira, há casos de pessoas residentes no interior do Estado, esposas de ex-prefeitos e até beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, recebendo mais de R$ 15 mil mensais. Até dezembro, apenas esses 84 cargos geravam uma folha mensal de R$ 1.374.200.

DUODÉCIMO

Paralelamente, o orçamento da Câmara registrou crescimento expressivo. O duodécimo anual passou de R$ 115 milhões para R$ 140 milhões – aumento de R$ 25 milhões. Os 27 vereadores recebem salário individual de R$ 18.991,69, o que representa custo mensal superior a R$ 512,7 mil apenas com subsídios.

As despesas de gabinete também avançaram: o custo médio mensal por gabinete subiu de R$ 120 mil para R$ 127,4 mil. A Verba Indenizatória de Auxílio Parlamentar (VIAP), que não é tributada pelo Imposto de Renda, passou de R$ 20,5 mil para R$ 25 mil por vereador. As despesas mensais estimadas com os 27 parlamentares chegam a R$ 675 mil. Até o fechamento desta edição, os novos valores ainda não constavam no Portal da Transparência referentes ao mês de janeiro.

A estrutura interna também chama a atenção. São 540 servidores comissionados distribuídos nos 27 gabinetes – que passaram de 19 para 20 assessores cada um –, além dos 84 vinculados à Mesa Diretora e 65 servidores efetivos, dos quais 16 aguardam aposentadoria. Dos 20 assessores por gabinete, 15 têm direito a auxílio-alimentação de R$ 1 mil mensais, o que gera custo adicional de R$ 405 mil por mês apenas com esse benefício.

Entre os efetivos, os salários variam de R$ 5 mil a R$ 17 mil. Há um único servidor com remuneração de R$ 37 mil, por ocupar o cargo de procurador concursado, com vencimentos equiparados aos de promotores de Justiça.