Os negócios das supremas famílias

A República brasileira atravessa um dos seus momentos mais delicados, não por falta de leis, mas por excesso de contradições. O País que pune pequenos delitos com rigor exemplar parece, ao mesmo tempo, conviver com uma naturalização inquietante de relações pouco republicanas no topo do Judiciário. Não se trata de atacar instituições; trata-se de defender a credibilidade delas. Porque, quando os tribunais superiores passam a ser associados a vínculos familiares, contratos privados milionários e escritórios que orbitam decisões estratégicas, o dano não é apenas jurídico: é moral.

O caso do Banco Master é emblemático. O que começou como investigação financeira ganhou contornos políticos e institucionais ao tocar nomes influentes. A partir daí, surgiram questionamentos públicos envolvendo relações empresariais de familiares de ministros e contratos privados que, embora possam ser formalmente legais, levantam dúvidas inevitáveis sobre conflito de interesses. No debate público, episódios ligados ao entorno do ministro Dias Toffoli reacenderam discussões antigas sobre a proximidade entre poder econômico e decisões judiciais. Quando a esposa do ministro Alexandre de Moraes aparece vinculada a contratos relevantes com a empresa que está no centro de controvérsia nacional, a pergunta que ecoa nas ruas é simples: pode até ser legal, mas é republicano? No caso de Ricardo Lewandowski, também vieram à tona discussões sobre familiares atuando na advocacia em tribunais superiores, reforçando a sensação de que há uma zona cinzenta entre o público e o privado que insiste em permanecer sem fronteiras claras.

O contraste se agrava diante da realidade social brasileira. Magistrados recebem salários que, somados a penduricalhos e verbas indenizatórias, frequentemente ultrapassam o teto constitucional. Em um país onde milhões vivem com renda mínima e dependem de serviços públicos precários, a manutenção de uma casta privilegiada no sistema de Justiça soa como provocação. A legalidade desses pagamentos não elimina a questão ética: quem controla os controladores? Quem fiscaliza aqueles que interpretam a Constituição? A ideia de que o topo da magistratura vive protegido por uma redoma financeira e institucional reforça o sentimento de distanciamento entre o Judiciário e o povo.

A soma desses fatores cria um cenário perigoso. Quando há a percepção de proteção aos poderosos, quando investigações parecem caminhar com cautela excessiva ao tocar círculos influentes e quando relações familiares se confundem com atuação profissional em cortes superiores, instala-se uma desconfiança estrutural. Não é saudável para a democracia que decisões judiciais sejam permanentemente acompanhadas por suspeitas políticas ou econômicas. A Justiça não pode ser vista como um condomínio fechado de famílias influentes, sob pena de corroer a própria autoridade que sustenta o Estado de Direito.

O debate que precisa ser feito não é partidário nem ideológico; é institucional. Transparência radical sobre vínculos familiares, regras objetivas de impedimento e suspeição, divulgação clara de contratos privados que envolvam familiares de autoridades judiciais e o fim definitivo dos mecanismos que ampliam salários acima do teto seriam passos mínimos para restaurar a confiança. Não basta invocar a Constituição; é preciso honrá-la em seu espírito republicano.

O Brasil não pode normalizar a convivência entre toga e negócios como se fosse detalhe irrelevante. A magistratura é pilar da República. Quando esse pilar é envolvido por sombras de privilégio, proximidade indevida ou blindagem corporativa, a estrutura inteira treme. Defender a credibilidade do Judiciário não é atacá-lo. É exigir que ele esteja acima de qualquer suspeita, inclusive das que nascem dentro das próprias “supremas famílias”.