Supremo
Juristas questionam condução de inquérito sobre dados vazados
Advogados apontam possível conflito de imparcialidade após decisão de Alexandre de Moraes de relatar investigação
Especialistas em direito questionam a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de conduzir o inquérito que apura o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares. Para os advogados ouvidos ontem pelo portal UOL, embora a investigação possa ter respaldo jurídico, o fato de os próprios integrantes do Supremo figurarem como possíveis vítimas levanta dúvidas sobre imparcialidade e competência.
A decisão de Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, além de medidas cautelares contra investigados. Entre elas, afastamento de função pública, quebra de sigilos e restrições de deslocamento.
O professor da FGV Rio Thiago Bottino avalia que a situação é “extremamente problemática” sob o ponto de vista da isenção judicial. Segundo ele, quando o magistrado ou a instituição atua como vítima, a condução do caso deveria ser remetida à primeira instância, já que não há foro privilegiado em razão da vítima.
O professor Rodrigo Alves, que leciona na Universidade Presbiteriana Mackenzie e na PUC-Rio, afirma que questionamentos sobre impedimento ou suspeição são instrumentos previstos no próprio sistema processual e não significam, por si, irregularidade. Ele ressalta que a análise deve ocorrer sob perspectiva estritamente técnica.
Joalheiria é alvo de assalto em plena luz do dia em Teotônio Vilela
Prefeitura remove embarcações e objetos abandonados na orla da Pajuçara
Operação prende suspeito de tráfico de drogas em Arapiraca
Polícia inicia 6ª fase da Operação Cerco Fechado
Ação da Semsc remove embarcações e objetos abandonados na orla da Pajuçara
Na mesma linha, o advogado Eduardo Maurício afirma que, embora o Supremo admita investigações internas em hipóteses excepcionais, a sobreposição entre função jurisdicional e interesse direto no caso pode gerar questionamentos quanto à imparcialidade objetiva e ampliar o desgaste institucional da Corte.
O inquérito investiga supostos acessos indevidos a dados fiscais de ministros do STF e familiares. Entre os alvos está o auditor da Receita Federal Ricardo Mansano de Moraes, que afirmou em depoimento preliminar ter acessado de forma “acidental” informações relacionadas a uma enteada do ministro Gilmar Mendes.
Por determinação de Moraes, o auditor foi alvo de busca e apreensão, teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados e foi afastado das funções públicas. Ele também deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, além de estar proibido de deixar a cidade onde reside. Outros três servidores federais também são investigados no caso.