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Legislativo

Câmara reabre sob pressão de servidores por reajuste salarial

Sindicato defende aumento de "dois dígitos" e aposta em novo cenário orçamentário da Casa

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A Câmara Municipal de Maceió retoma as atividades hoje, ainda que restritas aos trabalhos internos dos 27 gabinetes parlamentares e dos setores administrativos. A informação foi divulgada ontem pela assessoria do presidente da Casa, vereador Chico Filho (PL). Após permanecer fechada, a Câmara reabre em meio a um ambiente que combina expectativa, pressão corporativa e questionamentos sobre sua estrutura funcional.

Enquanto os gabinetes reorganizam a rotina interna, a direção do Sindicato dos Servidores da Câmara aguarda resposta da presidência ao pedido de reunião para discutir o reajuste salarial, cuja data-base é 1º de março. O presidente da entidade, Antônio Pessoa, já sinalizou que o pleito será de “dois dígitos”, percentual superior aos 9,25% concedidos aos servidores efetivos do Congresso Nacional e aos 8,63% destinados aos comissionados, conforme sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem detalhar números, o sindicato aposta no novo cenário orçamentário da Casa para sustentar a reivindicação.

No Legislativo municipal, o reajuste pleiteado alcança diretamente 65 servidores efetivos, que, no ano passado, obtiveram 8% – três pontos percentuais acima do índice concedido aos servidores da prefeitura.

Já os comissionados, segundo sindicalistas, teriam sido beneficiados indiretamente com o aumento do limite da folha por gabinete, que passou de R$ 120 mil para R$ 127 mil mensais.

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Soma-se a isso a elevação do duodécimo da Câmara, de R$ 115 milhões para R$ 140 milhões anuais, o que amplia a margem financeira, mas também intensifica o escrutínio público sobre a gestão desses recursos.

A partir da próxima segunda-feira (23), entra em vigor a Portaria nº 0664/2025, que convoca os 689 servidores para recadastramento presencial, das 8h às 12h, na Superintendência de Pessoal. O procedimento, previsto para se encerrar no dia 27, exigirá a apresentação de documentos pessoais para comprovação de lotação, remuneração e atribuições. Estão entre os convocados 540 servidores lotados nos gabinetes; 84 comissionados à disposição da Mesa Diretora – alguns com salários entre R$ 15 mil e R$ 17 mil –; e 65 efetivos, incluindo 35 antigos servidores e 26 aprovados no concurso público de 2024, com vencimentos que variam de R$ 5 mil (nível médio) a R$ 7 mil (nível superior). Um procurador concursado recebe cerca de R$ 37 mil mensais, valor equiparado ao vencimento de promotor de Justiça.

O recadastramento ocorre após denúncia feita em plenário pelo vereador Rui Palmeira (PSD), ex-prefeito da capital, que questionou a presença de ocupantes de cargos da Mesa Diretora que, segundo ele, não seriam vistos regularmente na Casa. A Promotoria da Fazenda Pública do Ministério Público de Alagoas aguarda a formalização da denúncia, mas o procurador-geral Lean Araújo afirmou que o caso será investigado mesmo sem representação formal. A assessoria de Rui informou que o parlamentar ainda não se manifestou após o discurso da semana passada. Ele passou o carnaval com a família no interior do Estado.

Diante do cenário, Chico Filho afirma que eventuais irregularidades funcionais serão tratadas com as medidas cabíveis e que o não comparecimento ao recadastramento poderá gerar sanções administrativas. Entre a pressão por reajuste, a ampliação do orçamento e as suspeitas de servidores “fantasmas”, a retomada das atividades na Câmara de Maceió expõe não apenas uma agenda burocrática, mas um teste de transparência e responsabilidade fiscal.

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