Câmara de Maceió
Comissão de orçamento mantém contas de Rui Palmeira sem data de julgamento
Apenas as de 2019 foram julgadas e rejeitadas por supostas irregularidades
As prestações de contas do ex-prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSD), hoje vereador de oposição, referentes a 2016, 2017, 2018 e 2020, seguem paradas na Comissão de Finanças da Câmara. Enviados ao Legislativo em outubro do ano passado, após críticas de Rui à atual gestão, os documentos continuam sem previsão de análise, em contraste com o discurso de rigor fiscal adotado em plenário.
O impasse ocorre em meio ao embate político com o prefeito JHC (PL). Apesar da retomada das sessões no dia 3, até ontem (19) não havia data para reunião da comissão. Relatores foram designados – Samyr Malta (Podemos), Caio Bebeto (PL) e Kelmann Vieira (MDB) –, mas nenhum pedido de parecer técnico foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). “Está tudo parado”, resumiu Malta.
Das contas pendentes, apenas as de 2019 foram julgadas e rejeitadas, sob relatoria de Neto Andrade (PL), por supostas irregularidades fiscais e descumprimento do mínimo constitucional na Educação. O parecer foi aprovado por 13 dos 25 vereadores presentes.
Rui contesta o resultado, alegando falta de quórum qualificado e ausência de parecer do TCE/AL, além de documento do Ministério da Educação que apontaria aplicação de 25,07% na área. A decisão será enviada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, e eventual condenação pode torná-lo inelegível por oito anos. O vereador afirma que recorrerá à Justiça. “Não cometi irregularidades. O objetivo é me prejudicar politicamente”, declarou.
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