Cart�rios ter�o que realizar concurso

Há sob os olhos do Poder Judiciário brasileiro uma lucrativa indústria que desde a Constituição Federal de 1988 anda fora da lei: a indústria da burocracia. Na última terça-feira, 9, os donos dos cartórios de todo o Brasil viram se fechar o cerco contra eles. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após realizar inspeções em vários Estados, ?bateu o martelo? e publicou uma resolução que determina a realização de concurso público, inclusive com provas oral e prática, para escolher de vez quem deve administrar os tabelionatos do País. Em Alagoas, a medida do CNJ vai atingir quase 100% dos cartórios. De acordo com relatório elaborado por uma comissão de juízes a pedido do Tribunal de Justiça do Estado, existem 245 cartórios extrajudiciais funcionando ?na terra dos marechais?. Desses, 214 devem realizar o concurso para nomear o seu titular. ### PEC livra quem assumiu nos últimos cinco anos Para os titulares de cartório que estão ameaçados pela resolução do CNJ, ainda há uma luz no fim do túnel. Desde 2005, uma Proposta de Emenda Constitucional ? a PEC n° 471 ? tramita na Câmara Federal. De autoria do deputado João Campos (PSDB/GO), a proposta livra de concurso quem assumiu funções nos cartórios nos últimos cinco anos. O intervalo de seis anos é o tempo em que o artigo que obriga a realização de concurso nos cartórios, na Carta de 1988, ficou sem lei que o regularizasse, o que só ocorreu em 1994. Antes mesmo da Constituição de 1988, uma PEC, a de n° 22, aprovada no ano de 1982, já tratou do funcionamento dos cartórios brasileiros. ### Anoreg nacional tenta reverter situação Presidente da Associação dos Notários e Registradores em Alagoas (Anoreg), Iran Malta informou que na próxima terça-feira, dia 16, viaja a Brasília para atender ao chamado do presidente nacional da associação, Rogério Bacelar, que não perdeu tempo. Assim que tomou conhecimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira passada, 9, convocou todos os representantes estaduais da entidade para estudar um plano de ação diante da ameaça do setor ceder cerca de 5 mil vagas para realização de concurso público. ?Nós vamos estudar a resolução e pensar em estratégias conjuntas?, afirmou Iran Malta. Entre as possíveis medidas a serem adotadas pela Anoreg, está a de ?abarrotar? a Justiça com ações e pedidos de mandados de segurança, já que a resolução não deve atingir os cartórios que estejam com recursos em trâmite. ///