PEC tem semana decisiva na Assembleia

Depois de 20 dias de idas e vindas, discussões e embates, a Assembleia Legislativa de Alagoas deve iniciar hoje o processo de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 46, a popular ?PEC do Toledo?, que muda a Carta Magna estadual para garantir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) para o presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB). A ?corrida? do parlamentar rumo à Corte de Contas começa às 15h15, horário regimental, com a abertura da sessão ordinária na qual será votado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que diz que a PEC é legal. Dos 26 deputados que compõem o Legislativo, a situação conta como certo o voto de 19. Espera ainda poder ampliar o placar para 23, reconquistando os três suplentes que decidiram recuar e dizer não à PEC. Ontem, a Gazeta ouviu dois deles, Manoel Sant?Anna (PTB) e Hélio Silva (DEM), que reafirmaram a decisão contrária à proposta. ### Oposição não duvida de aprovação A oposição não tem dúvida: a Proposta de Emenda Constitucional será mesmo aprovada pela Assembleia Legislativa. Sabe que é minoria na Casa e mesmo com os votos favoráveis de três suplentes não tem como mudar as ?regras do jogo?. Espera apenas a situação se confirmar para recorrer à Justiça, que acredita ser o único caminho para barrar a PEC chamada de ?casuística?. ?A proposta vai ser aprovada. É improvável conseguir aumentar o número de votos contrários?, diz o deputado Rui Palmeira (PR), que vê no Judiciário o único caminho contra o projeto considerado por ele ?claramente inconstitucional?. Mas ele diz que a ação judicial caberá aos auditores aprovados em concurso. ///