Legislativo
Câmara retoma sessões com projeto de habitação para órfãos de feminicídio de habitação para órfãos de feminicídio
Proposta do vereador Alan Pierre é inspirada no tema da Campanha da Fraternidade
A primeira sessão da Câmara Municipal de Maceió após o carnaval reuniu 26 dos 27 vereadores e foi marcada por produtividade numérica e cautela política. Em poucas horas, os parlamentares aprovaram 64 indicações de obras para a capital alagoana, três Projetos de Lei e cinco Projetos de Decretos Legislativos.
Nenhum dos vereadores tocou em temas referentes ao segundo dia de recadastramento geral dos 689 servidores efetivos e comissionados da Casa, assunto que tem provocado apreensão entre comissionados e movimentado os bastidores do Legislativo.
A omissão chamou atenção porque o recadastramento ocorre sob clima de incerteza e temor de cortes, mas não mereceu uma linha nos discursos da tribuna. Em vez disso, prevaleceram pautas consensuais e indicações de infraestrutura urbana, expediente tradicional de início de período legislativo.
Entre as matérias que efetivamente mobilizaram o plenário, destacou-se o Projeto de Lei do vereador Allan Pierre (MDB) que estabelece prioridade na entrega de unidades do programa Minha Casa Minha Vida para filhos de mulheres vítimas de feminicídio em situação de extrema vulnerabilidade social e sem referência paterna. Inspirado na campanha da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo lema deste ano é “Fraternidade e Moradia”, o parlamentar defendeu que o município reconheça a urgência de garantir teto e dignidade a crianças e adolescentes que perderam suas mães para a violência.
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Ao justificar a proposta, Pierre citou dados alarmantes: 1.470 vítimas de feminicídio no país em 2025. Em Alagoas, segundo registros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram contabilizados 466 casos de violência contra a mulher, quase 50% a mais que em 2024; no ano passado, 29 mulheres foram assassinadas, a maioria em Maceió. O vereador relembrou ainda um caso ocorrido em Rosário, no Maranhão, que comoveu o país, para ilustrar o desamparo enfrentado por órfãos do feminicídio.
A iniciativa recebeu apoio imediato da vereadora Teca Nelma (PT), que defendeu a convergência com projeto de sua autoria voltado à assistência integral – social, educacional, jurídica e psicológica – a essas crianças, e também do vereador Delegado Thiago Prado (PP), que destacou a necessidade de enfrentar o tema nos parlamentos.
Outra pauta que dominou os discursos foi a segurança das cerca de 1,1 mil famílias do Residencial Santa Amélia, inaugurado recentemente pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após ameaças de facções criminosas que tentaram intimidar moradores e invadir o conjunto, Thiago Prado anunciou um pacote de medidas integrando a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.
Entre as ações estão a instalação de totem de videomonitoramento, reforço da iluminação com lâmpadas de LED, redutores de velocidade, faixa de pedestre, ponto de ônibus e presença ostensiva da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Segundo o parlamentar, um inquérito policial está em andamento para identificar os responsáveis pelas ameaças.
No plenário, o tom foi de firmeza: “Quem tentar invadir criminosamente o residencial vai sentir a mão forte do Estado”, declarou o vereador, relatando que, após a ocupação preventiva da área, o clima voltou à normalidade e as crianças retomaram as brincadeiras nos parques.