Assembleia Legislativa aprova projeto que reforça proteção a idosos contra golpes financeiros

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segunda e última votação, o projeto de lei ordinária nº 1342/2025, que estabelece medidas voltadas à prevenção de fraudes e golpes financeiros contra pessoas idosas em instituições bancárias. A proposta é de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB) e segue para sanção do Poder Executivo.

O texto determina que valores de empréstimos contratados por idosos sejam depositados na mesma conta em que o benefício previdenciário é recebido ou em conta indicada formalmente pelo titular. Também permite que a operação seja realizada por meio de ordem de pagamento, preferencialmente na agência onde o beneficiário já mantém vínculo.

A proposta ainda obriga as instituições financeiras a adotar mecanismos digitais de verificação de identidade para confirmar a contratação e a comunicar às autoridades competentes eventuais indícios de crimes praticados contra idosos.

O projeto autoriza, ainda, a realização de campanhas informativas sobre prevenção ao estelionato, com divulgação dos golpes mais recorrentes, orientações às vítimas e esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados após a identificação da fraude.

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A fiscalização ficará sob responsabilidade do Procon Estadual, com aplicação das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor em caso de descumprimento.

Durante a tramitação, a autora argumentou que a iniciativa busca ampliar a proteção de um público considerado mais vulnerável a esse tipo de crime. Com a aprovação em plenário, a matéria será encaminhada ao governo do Estado, que poderá sancioná-la ou vetá-la.