Congresso
CPMI do INSS aprova quebra de sigilos fiscal e bancário de Lulinha
Sessão para votar requerimentos foi interrompida após confusão generalizada, com bate-boca e empurra-empurra
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou ontem a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O requerimento foi apresentado pelo relator da comissão, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e abrange o período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026.
Após a deliberação, iniciou-se uma confusão generalizada no colegiado, com protesto de parlamentares governistas pela forma como a votação ocorreu, de forma simbólica. Segundo a base governista, 14 parlamentares haviam se manifestado contra os requerimentos e não 7 como havia sido contado pela mesa. Em meio ao tumulto, houve empurra-empurra e tapas, o que levou à suspensão da sessão.
REPASSES
Segundo reportagem do portal Metrópoles, com base em depoimento prestado à Polícia Federal e encaminhado à CPMI, Lulinha teria recebido repasses do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O relato foi feito por Edson Claro, ex-funcionário de Antunes. Ele declarou que o empresário teria pago R$ 25 milhões a Fábio Luís, além de uma quantia mensal aproximada de R$ 300 mil. O depoimento, contudo, não detalha as circunstâncias nem apresenta comprovação documental.
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Fábio Luís negou qualquer envolvimento com irregularidades no INSS. Segundo os advogados, ele “não tem relação com as fraudes, não participou de desvios e não recebeu valores dessa fonte”.
A CPMI também aprovou a convocação, como testemunha, de Gustavo Marques Gaspar, empresário e ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado. Weverton foi alvo de busca e apreensão autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma das fases da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em novembro.
Em meio à crise, o relator Alfredo Gaspar afirmou nas redes sociais que a reação da base governista ocorreu após a aprovação de requerimentos que, segundo ele, “vão revelar a verdade sobre o roubo na Previdência”. O relator também admitiu a possibilidade de prorrogação dos trabalhos, inicialmente previstos para 180 dias.
SUPREMO
A pedido da PF, o ministro André Mendonça, do STF, autorizou a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telemáticos de Lulinha. Essa autorização foi dada antes da aprovação da quebra de sigilo bancário pela CPMI.