CPMI DO INSS
Alcolumbre mantém quebra de sigilos fiscal e bancário de Lulinha
Com base em parecer da Advocacia da Casa, Presidente do Senado rejeita pedido de parlamentares governistas
O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu ontem manter a votação da CPMI do INSS que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A decisão foi anunciada durante um pronunciamento no plenário do Senado. Embasada em um parecer da Advocacia da Casa, a medida rejeitou um recurso apresentado pela base do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular as quebras contra o filho do petista.
Segundo Alcolumbre, os argumentos apresentados pelos governistas não foram suficientes para confirmar a “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” da CPMI do INSS.
A quebra foi aprovada na quinta-feira (26/2), em uma sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
Ao abrir a deliberação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra os requerimentos – afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes – e declarou que os pedidos estavam aprovados.
O governo defende que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos.
No recurso, os parlamentares da base de Lula criticaram a condução dos trabalhos de Viana e argumentaram que as medidas aprovadas na última quinta deveriam ser suspensas. Viana negou qualquer irregularidade.
Ao analisar o pedido dos governistas, Davi Alcolumbre afirmou que, ainda que fossem considerados os parlamentares apontados pelo governo, não haveria maioria para rejeitar a quebra dos sigilos.
“O número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Isso porque o quórum de presença do momento, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares”, disse.