ALE tem projetos estranhos rejeitados

Nem só de Proposta de Emenda Constitucional que ?caiu na boca do povo? e ganhou até apelido ? PEC do Toledo ?, vive a Assembleia Legislativa de Alagoas. Pela Casa também tramitam projetos considerados no mínimo ?curiosos?. Diferentes da PEC, que está a duas votações de ser aprovada, os projetos não passam da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde são barrados por serem declaradamente inconstitucionais. O número é de chamar a atenção. De 24 de março até a semana que passou, foram apreciados pela CCJ 109 projetos, aprovados 70 e rejeitados 39. Ou seja, 35% das ideias apresentadas pelos deputados que poderiam virar lei, vão parar nos arquivos da Assembleia e depois viram entulho. ### Deputado não se assusta com rejeição Ter tantos projetos rejeitados na Assembleia não assusta o deputado Hildon Fidélis, o Castelo. Ele é daqueles que considera os números apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um ?fato normal? no parlamento. ?Foram aprovados mais do que rejeitados. Faz parte?, disse o deputado na quinta-feira, logo após o encerramento da sessão. Justificou que alguns foram considerados inconstitucionais porque são da esfera federal. E onde o parlamentar vai buscar as ideias para seus projetos? Ele responde que a maioria é de autoria dele e da equipe de assessores, mas não nega que também recorre à internet à ?procura de ideias?. Castelo cita alguns projetos que considera ?importantes?. Por exemplo: a instalação de chuveiros na praia. ?Os turistas procuram um local para tomar banho depois que saem da água salgada do mar e não encontram?. O projeto está na lista dos que foram considerados inconstitucionas. Em seu conteúdo, pede à Companhia de Abastecimento e Saneamento de Alagoas (Casal), que instale os chuveiros próximos a quiosques da orla. ### Atuar em comissão não é tarefa fácil Atuar na Comissão de Constituição e Justiça não é tarefa das mais fáceis. Por lá passam todos os projetos protolocados na Assembleia, à excessão do Orçamento do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), que vão para a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia. Os demais seguem o mesmo caminho: depois de protocolados na Casa, são levados para a Mesa Diretora, que faz a leitura durante o expediente e dá publicidade às matérias. Depois, o texto segue para a CCJ, onde serão analisadas a constitucionalidade, técnicas regimentais, legislativas e a redação. Se aprovados, são encaminhados para as comissões afins. ///