Fraudes no INSS
Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e outros alvos da CPMI
Medida estende decisão expedida favorável à empresária Roberta Moreira Luchsinger, assinada na quarta-feira
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os listados pela CPI mista do INSS, incluindo de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do Presidente Lula.
A medida estende a decisão expedida favorável à empresária Roberta Moreira Luchsinger, assinada na quarta-feira (4).
De acordo com o ministro, ainda, a CPMI pode deliberar novamente sobre o tema em relação a todos os alcançados. O relator afirma ainda que a medida não afeta as investigações conduzidas pela Polícia Federal.
“Por óbvio, esclareço que a decisão de ontem e a presente decisão não têm qualquer relação e não invalidam quebras de sigilo efetuadas na investigação da Polícia Federal, sob a supervisão do STF, em procedimentos próprios”, disse o relator.
Com a decisão, o ministro considerou todas as petições que pediram extensão do entendimento dado no pedido da empresária prejudicadas.
A comissão aprovou 87 requerimentos em 26 de fevereiro. As defesas questionaram a forma definida para a votação, feita em bloco.
Na liminar desta quarta, Dino disse que “não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado”.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, inicialmente, a avaliação entre advogados era a de que a decisão do ministro, por entender que havia ilegalidade na quebra de sigilo de uma envolvida pelo modo como a sessão da CPI ocorreu, todos os requerimentos deveriam ter sido suspensos ao mesmo tempo.
Depois da divulgação de informações pelo gabinete do relator segundo as quais a decisão foi específica para a empresária, os advogados passaram a produzir e protocolar os pedidos de extensão para os respectivos clientes.
Além da defesa de Lulinha, ao menos as defesas do lobista Márcio Alaor, do economista e ex-CEO do Banco Master Augusto Ferreira Lima, da empresária e presidente do Palmeiras Leila Pereira, e da holding PKL One Participações, detentora do Credcesta, também pediram que Dino barre as quebras de sigilo contra eles.