Julgamento
TRE analisa recurso contra chapa do PDT por fraude à cota de gênero em Maceió por fraude à cota de gênero em Maceió
Após decisão favorável à defesa em primeira instância, processo retorna ao tribunal com parecer do Ministério Público Eleitoral pela cassação dos votos da legenda
DIVULGAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) deverá analisar um recurso que pede a cassação da chapa do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Maceió por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O caso ganhou novo capítulo após parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à anulação dos votos da legenda, o que pode impactar diretamente o mandato do vereador Aldo Loureiro.
O processo tramita como recurso eleitoral depois que a ação foi considerada improcedente em primeira instância. Na decisão inicial, a Justiça Eleitoral entendeu que não havia elementos suficientes para comprovar irregularidade na formação da chapa do partido.
A ação foi proposta pelo ex-vereador João Catunda, do Progressistas (PP), que questiona a regularidade da candidatura de uma mulher apresentada pelo PDT para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
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Segundo a acusação, a candidatura de Francisca Ferreira de Araújo teria sido registrada apenas para atender formalmente à cota de gênero, sem efetiva participação na disputa. Entre os indícios apontados estão a votação reduzida — apenas 14 votos —, a criação de perfil de campanha a poucos dias da eleição e a ausência de atividades consideradas compatíveis com uma campanha eleitoral.
No parecer enviado ao tribunal, o Ministério Público Eleitoral afirmou que o conjunto de elementos analisados pode caracterizar fraude à cota de gênero, entendimento baseado na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, o Ministério Público opinou pelo parcial provimento do recurso.
Se o plenário do TRE-AL acompanhar o parecer, poderá ocorrer a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PDT em Maceió, com a anulação dos votos recebidos pela legenda e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Nesse cenário, todos os candidatos eleitos pelo partido seriam atingidos, incluindo o vereador Aldo Loureiro.
O julgamento do recurso chegou a ser incluído na pauta do tribunal, mas foi retirado para reanálise dos autos por determinação do relator. Até o momento, não há nova data definida para a apreciação do caso pelo colegiado.
A defesa do PDT sustenta que a candidatura questionada teve movimentação financeira e fez atos de campanha, argumentando ainda que uma votação pequena não é suficiente, por si só, para caracterizar fraude eleitoral.
Caso a Justiça Eleitoral reconheça irregularidade e determine a anulação dos votos do partido, haverá nova recontagem dos quocientes, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Maceió. Nesse cenário, João Catunda, primeiro suplente do PP, poderia assumir uma vaga no Legislativo municipal.