Legislativo
ALE analisa projeto que garante afastamento de servidora vítima de violência doméstica
Proposta foi apresentada pela deputada Ângela Garrote
O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas analisou 24 processos durante a sessão ordinária de ontem. Entre as matérias discutidas esteve o projeto de lei nº 1346/2025, de autoria da deputada estadual Ângela Garrote (PP), que prevê o afastamento de servidoras públicas vítimas de violência doméstica.
A proposta estabelece que funcionárias da administração pública estadual poderão se afastar do trabalho por até seis meses quando estiverem em situação de violência doméstica ou familiar. O afastamento deverá ser fundamentado, preferencialmente, em documentos como medida protetiva, boletim de ocorrência ou outro registro que comprove a situação.
O texto foi discutido em segundo turno no plenário e busca garantir condições para que a servidora preserve sua integridade física e psicológica durante o período de vulnerabilidade.
Durante a discussão do projeto, foram mencionados dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que apontam 5.658 registros de violações contra mulheres em Alagoas em agosto de 2024. Desse total, 882 denúncias foram formalizadas. Apenas em Maceió, foram contabilizados 2.465 casos de violações e 393 denúncias.
Ao justificar a iniciativa, Ângela Garrote afirmou que a violência doméstica provoca consequências que ultrapassam o âmbito familiar. “A violência doméstica, além de afetar a saúde das mulheres, provoca impactos físicos e psicológicos que também se refletem no ambiente de trabalho, estabelecendo uma relação direta com o desempenho profissional”, declarou a deputada.