Caso Master
Zanin nega pedido para abertura da CPI e devolve decisão à Câmara e devolve decisão à Câmara
Ministro afirmou que faltam provas de que o presidente do Legislativo, Hugo Motta, tenha cometido omissão institucional
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou ontem a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar as irregularidades envolvendo o Banco Master. Na decisão, o magistrado afirma que faltam provas, no pedido protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha cometido uma omissão institucional.
Zanin afirma que o parlamentar “atribui indevida omissão ao presidente da Câmara dos Deputados sob o argumento de que a autoridade ofereceria resistência pessoal à instalação” da CPI do Banco Master. O magistrado ressalta, porém, que a prova apresentada “não comprova a afirmação de direito com o grau de certeza exigido” para apresentar um mandado de segurança.
“A própria petição inicial relata que o presidente da Câmara dos Deputados teria afirmado que respeitará a ordem de requerimentos”, escreve.
O ministro afirma ainda que a decisão não afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de “instaurar a pretendida comissão parlamentar de inquérito paralelamente às investigações que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal”.
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Hugo já disse que avaliava a questão, mas que a atual fila de instalações de comissões parlamentares não permitiram uma iniciativa neste momento. A postura tem sido criticada por parlamentares tando de direita como de esquerda.