C�mara decide mudar composi��o de CCJ

Acusada de fazer ?encalhar? projetos de interesse do prefeito Cícero Almeida (PP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maceió terá sua formação alterada a partir de hoje. A mudança é uma reação de parte dos vereadores governistas à decisão da CCJ de convocar a sociedade a fim de colher sugestões para a já elaborada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, em uma série de audiências públicas que se iniciam hoje à tarde. O clima deverá esquentar logo pela manhã, durante a sessão ordinária do Legislativo, quando o líder do governo, Galba Novaes (PRB), deverá anunciar na tribuna os motivos que fizeram com que ele ingressasse na formação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a indicação do líder do PRB, vereador Marcelo Gouveia. Ele cede sua vaga na CCJ para Galba e a troca pela vice-presidência da Comissão de Defesa do Consumidor. ### ?Convocações atendem estatuto? Chico Holanda admite que o projeto chegou em 25 de maio à comissão que preside, mas explica que a convocação das audiências públicas atende às determinações do Estatudo das Cidades, do Plano Diretor de Maceió, das constituições Federal e Estadual e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ?Temos que fazer tudo de acordo com a legislação, porque houve um lapso e a Prefeitura de Maceió deveria ter feito essas audiências. Estamos corrigindo esta distorção e as sugestões serão anexadas ao projeto através de emendas?, justificou Holanda na tarde de ontem. ### Vereador quer investigar Tocqueville O vereador oposicionista Ricardo Barbosa (PSOL), vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Maceió, disse ontem que vai propor uma investigação sobre a relação da organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Tocqueville com a Prefeitura de Maceió. Segundo Barbosa, as declarações dos dirigentes da Oscip publicadas na Gazeta de domingo (28) fizeram surgir novas dúvidas a respeito da ligação da instituição com a Prefeitura de Maceió. Ele prometeu voltar a usar hoje a tribuna da Câmara de Maceió para pedir explicações à Oscip que, em menos de dois anos, já recebeu pelo menos R$ 11 milhões para oferecer mão-de-obra terceirizada para as secretarias da área social do município (Saúde, Assistência Social e Educação). ///