Vaga em aberto
ALE publica edital para definição de novo conselheiro do Tribunal de Contas
Inscrições começaram ontem, e candidatos passarão por sabatina pública antes de votação em plenário
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) publicou, no Diário Oficial Eletrônico de quarta-feira (18), edital de convocação para o preenchimento de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL). A abertura do processo ocorre após a aposentadoria voluntária do conselheiro Fernando Ribeiro Toledo, oficializada por decreto do Poder Executivo estadual.
De acordo com o edital, as inscrições estarão abertas entre os dias 19 e 30 de março de 2026. Os interessados deverão protocolar requerimento presencialmente na sede do Legislativo, no Palácio Tavares Bastos, no centro de Maceió, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O documento exige a apresentação de currículo acompanhado de documentação comprobatória, além do atendimento aos requisitos constitucionais para o cargo, como idade entre 35 e 70 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública, com experiência mínima de dez anos. A vaga é de indicação da própria Assembleia Legislativa.
Encerrado o prazo de inscrições, os candidatos passarão por uma fase de avaliação pública. As Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento da Casa convocaram audiência pública para o dia 31 de março, às 9h, no plenário, com o objetivo de fazer uma arguição dos inscritos e verificar o cumprimento dos requisitos legais .
Essa etapa está prevista no Regimento Interno da ALE-AL, que determina que os candidatos sejam submetidos à arguição pública com base no currículo apresentado. Aqueles que não atenderem aos critérios constitucionais podem ser eliminados antes mesmo da votação .
Após a sabatina, o processo segue para deliberação em plenário. Conforme o regimento, a escolha do conselheiro indicado pela Assembleia ocorre por votação secreta, sendo eleito o candidato que obtiver maioria de votos, desde que presente a maioria absoluta dos deputados .
O nome aprovado será encaminhado ao governador do Estado, responsável pela nomeação formal do novo conselheiro .
PESO POLÍTICO
A Constituição Estadual estabelece que os conselheiros dos Tribunais de Contas devem possuir notório saber técnico e reputação ilibada, além de experiência comprovada nas áreas relacionadas à função. No caso da vaga atual, por ser de indicação do Legislativo, cabe aos deputados conduzir todas as etapas do processo até a definição do nome.
Embora o rito seja técnico e formal, a escolha costuma envolver forte articulação política dentro da Assembleia, já que o cargo é considerado estratégico no controle das contas públicas do Estado.