Sistema de Justiça de Alagoas se une em prol da população em situação de rua prol da população em situação de rua

Alagoas passou a ser o primeiro estado do País a reunir todos os órgãos do sistema de Justiça em um único comitê voltado à promoção de políticas públicas para pessoas em situação de rua. A iniciativa foi formalizada nessa segunda-feira (23), em Maceió, com a assinatura de portaria conjunta na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A medida reformula e amplia o Comitê Pop Rua/Jus, em alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de fortalecer a atuação interinstitucional no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Durante a solenidade, o Presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, destacou o caráter pioneiro da iniciativa e a necessidade de integração entre poder público e sociedade civil para garantir assistência a esse público.

O novo formato do comitê atualiza a Portaria Conjunta nº 01/2023 e estabelece mudanças na coordenação do colegiado, que passa a ser exercida de forma rotativa entre os tribunais participantes. A alteração busca ampliar a gestão compartilhada e a integração entre as instituições.

O Ministério Público do Estado de Alagoas, que já integrava o grupo, reafirmou sua participação com a assinatura do termo pelo procurador-geral de Justiça, Lean Araújo. Segundo ele, a atuação no comitê reforça o compromisso institucional com a defesa de direitos fundamentais e com a construção de políticas públicas mais eficazes para a população em situação de rua.

O colegiado reúne ainda representantes do TJAL, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública do Estado, da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Apesar das mudanças, o objetivo do comitê permanece o mesmo: articular ações para promover acesso à Justiça, cidadania e garantia de direitos à população em situação de rua, considerando suas múltiplas vulnerabilidades.