PGE tenta ganhar poder, mas � barrada

Desde que chegou à Assembleia Legislativa, o projeto que dá nova redação à Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado abriu polêmica. Não pelo conteúdo geral da proposta, mas por dois pontos que extrapolariam os limites da PGE. A opinião foi quase unânime, inclusive entre deputados da base aliada do governo. O projeto sofreu emendas e deverá ir à votação nessa última semana de trabalhos na Casa antes do recesso. Na sexta-feira, a Gazeta teve acesso ao projeto de lei que trata das normas regulamentadoras da procuradoria. O ?nó? da questão estava no Artigo 11, que trata da competência do procurador-geral e no 81, que dispõe sobre as prerrogativas de procurador de Estado. Foram mudados pelos deputados depois de uma longa análise no conteúdo do documento, de avaliação pela procuradoria jurídica da Casa e de reuniões entre o presidente do Legislativo, deputado Fernando Toledo (PSDB), o procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa, e o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado. A última teria ocorrido na terça-feira, 30, na própria PGE. ///